DESPESAS DOS MUNICÍPIOS
O Projeto de Lei, que será apreciado nesta terça-feira (16) no Plenário da Câmara dos Deputados foi um dos principais assuntos discutidos no 7° Congresso Pernambucano da Amupe
Em ano de eleições municipais, o governo Federal trava, a um só tempo, uma queda-de-braços com prefeitos de todo o Brasil e o Congresso Nacional. O motivo é a reoneração da folha de pagamento das gestões municipais. Nas pequenas cidades, as prefeituras têm o papel de principal empregador. Por isso, a desoneração da folha tem um impacto importante para reduzir despesas e aliviar a crise nas finanças.
No ano passado, a Lei 14.784/2023 reduziu de 20% para 8% a alíquota referente à contribuição previdenciária que as gestões municipais recolhem para o INSS. Depois de perder a disputa para 17 setores econômicos na tentativa de promover a reoneração da folha, o governo Federal apresentou o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, propondo o aumento gradual da alíquota para os municípios. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados no dia 9 de abril e deverá ser debatida em Plenário nesta terça-feira (16).
PEC DISCUTIDO NO EVENTO
Um dos destaques nas discussões do 7º Congresso Pernambucano de Municípios realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi a PEC da desoneração. Caso seja aprovada, a alíquota previdenciária seria elevada para 14% já em 2024, para 16% em 2025, para 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.
Cálculos da Confederação Nacional do Municípios (CNM), que rejeita a reoneração da folha de pagamento, destaca que a Lei 14.784/2023 garantiu uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para o ano. No modelo apresentado pela União no PL, a perda soma R$ 8,9 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Para Pernambuco, a expectativa é de um aumento de despesa de R$ 555,8 milhões com o retorno da alíquota para 20%.
Durante o Congresso, o presidente da Amupe Marcelo Gouveia pediu aos prefeitos que pressionem os deputados federais que não estiveram presentes. Ele também destacaou que ao longo dos anos as gestões municipais vêm acumulando cada vez mais despesas.
Ele destaca que, a partir da Constituição de 1988, foram criadas políticas públicas que criaram mais despesas e contribuíram para diminuir os investimentos. “Desconheço um município de pequeno e médio porte que tenha recursos próprios para investir. Cada reajuste do salário mínimo, cada aumento para o piso dos professores compromete o investimento”, observa.
GOVERNO FEDERAL NO CONGRESSO
Representando o Ministério da Casa Civil, o secretário de Articulação Representativa, André Ceciliano, afirmou que o Governo Lula busca o entendimento. Tentando justificar a necessidade de recomposição da alíquota, ele disse que só em março a contribuição previdenciária apresentou uma queda de R$ 4 bilhões.
Levando em consideração que existem algumas cidades que têm grande população, assim como também ocorre o contrário, Ceciliano sugere que o critério para estabelecer a contribuição das prefeituras com a Previdência seja de acordo com a Receita Corrente Líquida.