Governo quer que deputado aceite que suas emendas ganhem carimbo do PAC
A sabedoria popular ensina que a pior sensação que uma pessoa pode sentir e de ser convidada para uma festa da qual já foi anfitrião. Doi muito. Mas, manda a boa educação, que no evento o agora convidado sorria e deguste a bebida que, certamente, não escolheria no passado.
O governo Lula pode não aceitar, mas virou convidado da festa que os deputados estão promovendo com as emendas impositivas (obrigatórias) que devem somar R$39,6 bilhões em 2025, podendo chegar a R$50 bilhões quando da aprovação da LDO.
Tanto que não aceita que está mandando o projeto dizendo que ao indicar emendas para 2025, os parlamentares devem priorizar projetos em andamento. E que ao colocarem recursos em uma obra - devam repetir aquela indicação todos os anos até a obra acabar.
MUDAR O CARDÁPIO
Tomando por base a lição da sabedoria popular é como se na condição de convidado o antigo anfitrião adentrar à cozinha e recomenda se aos garçons que devem servir o jantar às 10 horas quando os novos donos da festa definiram que será a meia noite.
Dito de outro forma: por qual razão um deputado que precisou negociar com Arthur Lira, seus líderes partidários e coordenadores de bancada estariam dispostos a entregar o dinheiro a Lula para ele concluir e inaugurar uma obra cujo nome do deputado que sequer seria lembrado no discurso?
E por que diabos ele aceitaria que nos próximos orçamentos aquele dinheiro privilegiasse o mesmo projeto?
O deputado só está interessado na emenda que ele comande o destino como o prefeito. Não faz isso nem com o governador se ele for seu aliado. Até porque para isso existem as emendas de bancada.
RP9 DA COVID
Mas para entender essa situação e o constrangimento que Lula e seu ministro Rui Costa devem passar ao ver que R$ 50 bilhões que no passado o Executivo já comandou é preciso voltar a 2019 quando Arthur Lira - já em campanha para se tornar presidente da Câmara articulou um esquema que viria se chamar Orçamento Secreto que hoje virou emendas impositivas (obrigatórias).
Foi no segundo semestre de 2020, enquanto o Brasil sofria a angústia do enfrentamento da pandemia da covid-19 e o Congresso funcionava com votações virtuais que um grupo de deputados liderados pelos presidentes do PL, PP e Republicanos se organizou para se apropriar de parte do orçamento de 2021, redirecionando nada menos do que R$ 30,12 bilhões, sobre o guardachuva de emendas sem qualquer indicação pública dos autores.
SECRETO PARA TODOS
Ninguém prestou atenção quando o relator da LDO, Domingos Neto (PSDB) movimentou secretamente R$30,13 bilhões reintroduzindo o dispositivo chamado de RP9 que até 2019 não tinha sido usado.
Para quem não sabe RP-9 era um instrumento que o relator usava para pequenos ajustes no projeto de lei do ano seguinte. E não tem nada a ver com a permissão para direcionar parte do dinheiro a ser gasto pelo Executivo.
Na prática (e como foi usado) atropelou o Art.165 da Constituição que diz que “a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.
DESTINO DA VERBA
O que se seguiu é que depois de ações no STF que ao menos mandaram o deputado identificar o destino, o Congresso entendeu de definir do jeito que quiser parte do dinheiro que antes era do poder Executivo. Virou lei, virou modelo de repartição de poder conquista à força nas votações. E é por isso que Lula agora sonha que os deputados aceitam em nome do PAC orientar essa verba para projeto de maior envergadura.
Não há a menor dúvida que esses R$50 bilhões teriam muito mais visibilidade e serviriam mais ao país se fossem mesmo direcionados a projetos. Mas vai dizer isso ao deputado que já “gastou” com o prefeito que vai trabalhar por ele nas eleições de 2026? O que nos leva à resposta do comercial do presunto da Sadia: “Nem a pau Juvenal”.
IDEIA DE SILVEIRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira a “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética” substituição de usinas térmicas dos sistemas isolados, que em sua maior parte estão concentrados na região amazônica e que custam R$ 12 milhões por ano, por pequenos reatores nucleares.
O problema é que, segundo um estudo recente da Nuscale Power os reatores nucleares modulares que utilizem métodos de refrigeração alternativos à água devem produzir mais resíduos do que um tradicional. E não baratos. pequeno reator da Rolls-royce custa cerca de US$3,2 bilhões, isso é bem menos do que o valor estimado entre US$6 a US$9 bilhões para os modelos atuais.