Empresa Vera Cruz ignora regras impostas pelo governo de Pernambuco e MPPE com ônibus quebrados nas ruas do Grande Recife
A Vera Cruz não poderia ter veículos quebrados nas ruas do Grande Recife até o fim do ano, mas flagrantes mostram que a determinação não está sendo cumprida
Aempresa de ônibus Vera Cruz, uma das permissionárias do transporte público da Região Metropolitana do Recife, tem ignorado o acordo feito com o governo de Pernambuco e mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Flagrantes de ônibus quebrados ou com dificuldades visíveis de manutenção, inclusive com passageiros tendo que empurrar os coletivos para que sigam viagem.
As imagens mostram um coletivo da Vera Cruz quebrado na PE-17, conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes - área de atuação da empresa - sendo empurrado por passageiros. O fato teria acontecido na manhã de terça-feira (16/4). Outros flagrantes que mostram as frequentes quebras e problemas mecânicos da frota da Vera Cruz também têm circulado nas redes sociais, comprovando que a operadora não está conseguindo atender ao que foi determinado no acordo.
Entre as exigências a serem cumpridas pela empresa de ônibus Vera Cruz para continuar como permissionária do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) - a empresa pediu para entregar linhas e permutar outras - estava a de que a empresa não poderia ter veículos quebrados nas ruas e avenidas do Grande Recife até o fim do ano, com exceções que deveriam ser analisadas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do STPP/RMR.
Pelo menos é o que foi acordado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no início de abril entre a Vera Cruz e o governo de Pernambuco, e mediado pela Promotoria de Transportes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Vera Cruz também teria que apresentar 70 carros para serem vistoriados e aprovados até o dia 15 de abril e outros 26 até o dia 30 de abril, totalizando 179 veículos aptos a operarem até o fim do mês.
O governo de Pernambuco não se posicionou sobre os flagrantes e o cumprimento do TAC firmado com a Vera Cruz. E a empresa não tem se posicionado sobre o assunto desde o pedido de entrega de parte da operação.
EMPRESA RECUOU DA ENTREGA DAS LINHAS APÓS ESTADO AMEAÇAR SUSPENDER A PERMISSÃO
A empresa de ônibus Vera Cruz desistiu de entregar nove linhas de ônibus, permutar e compartilhar outras sete, depois que o governo do Estado ameaçou suspender a permissão da empresa, conhecida pelos problemas históricos na prestação do serviço de transporte público.
A Vera Cruz também se comprometeu a manter, no mínimo, durante 12 meses, zero autuações por frota reduzida, descumprimento de ordens de serviço de ônibus (OSO) ou operação de veículo retido. Além disso, deverá reduzir em, pelo menos, 90% as constatações de horário não realizado e Plataformas Elevatórias Veiculares (PEV) quebradas.
A empresa deverá, ainda, manter no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para operação nas linhas designadas para a empresa, além de outros na frota reserva, todos com certificado de vistoria válido. E, em até 60 dias, a Vera Cruz não poderá figurar entre as maiores participações proporcionais no quantitativo de reclamações registradas no CTM.
Por fim, a Vera Cruz não poderá ter veículos quebrados em via pública até o fim do ano, com exceções que deverão ser analisadas pelo CTM - obrigação que mais interessa ao passageiro, vale destacar. E, ainda, implantar programa de combate à evasão de receitas em suas linhas.
PEDIDO DE ENTREGA DE LINHAS
No início de março, a Vera Cruz tinha pedido para devolver ao Estado a operação de nove linhas na área Sul do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca. E mais: a unificação de duas linhas, o compartilhamento e a permuta de outras cinco linhas. A Vera Cruz é uma das oito permissionárias do sistema, ou seja, que não têm contrato de licitação.
O governo de Pernambuco entrou pesado contra a má operação da empresa, com um rigor que não era visto há muitos anos na gestão do sistema. O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano - que gere o sistema de ônibus na RMR - decidiu instaurar um processo de revogação da permissão da operadora e suspender a operação, por 90 dias, de 14 linhas de ônibus operadas pela empresa.