Empresa recuou da entrega de linhas após Estado ameaçar suspender a permissão
Diante do cenário, a Promotoria de Transportes do MPPE, tendo à frente o promotor Leonardo Caribé, entrou no assunto e passou a mediar uma possível negociação entre a empresa e Estado para tentar minimizar os impactos para a população no caso de a operação da Vera Cruz ser suspensa pelo governo.
O que ficou acordado entre a Vera Cruz, o governo de Pernambuco e o MPPE:
A Vera Cruz apresentou uma contrapartida à proposta do CTM e sinalizou que pretende regularizar a situação. Para isso, a empresa se comprometeu a:
1) Manter, no mínimo durante 12 meses, sem autuação de:
Frota reduzida Descumprimento de Ordem de Serviço Operacional (OSO)
Operação de veículo retido
2) Reduzir em pelo menos 90% as autuações/ constatações de:
Horário de viagem não realizado
PEV (Plataforma Elevatória Veicular) quebrada/ ausente
3) Até 15 de abril de 2024 alcançar 70 veículos vistoriados e aprovados, e até 30 de abril de 2024 mais 26 veículos vistoriados e aprovados de forma que se alcance 179 veículos aptos a operar em 30 de abril de 2024;
4) Alcançar, no mínimo, o quantitativo de vistorias aprovadas por mês: Maio/24: 48 veículos Junho/24: 32 veículos Agosto/24: 26 veículos Setembro/24: 19 veículos Outubro/24: 22 veículos Novembro/24: 22 veículos Dezembro/24: 22 veículos
5) Manter, a partir de 30 de abril de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 8 na frota reserva, com todos os certificados de vistorias válidos;
6) Manter, a partir de 16 de maio de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 17 na frota reserva, todos com certificados de vistorias válidos;
7) Em 60 dias, não figurar entre as 3 maiores participações proporcionais ao quantitativo de reclamações registradas no CTM;
8) Implantar programa de evasão de receitas em suas linhas;
9) Não ter notícia de veículos quebrados em via pública até o fim do ano, salvo por motivo de força maior, a ser analisado pelo CTM;
MULTA DE R$ 10 MILHÕES TERÁ QUE SER PAGA PELA VERA CRUZ
No caso de descumprimento de alguns dos itens referenciados, haverá multa no valor mais alto previsto no artigo 99 do Regulamento do STPP - o valor da multa, entretanto, não foi informado.
Quanto às dívidas de multas judicializadas, o Estado deixou claro que poderá ser negociado um parcelamento, mas não o desconto do valor, que totaliza R$ 10 milhões.
O QUE DIZ A VERA CRUZ
Em nota, a Vera Cruz informa que, “em respeito aos usuários que circulam diariamente nas linhas operadas pela empresa na Região Metropolitana do Recife, tem incrementado mês a mês os investimentos em sua frota, inclusive com a compra de novos ônibus. Somente em abril, foram investidos R$ 7,85 milhões na frota circulante, o que comprova o respeito ao acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”.
A empresa diz ainda que, “assim como as demais companhias subsidiadas pelo Estado”, tem sido de extrema importância contar com as subvenções garantidas pelo Governo de Pernambuco para o Sistema de Transporte Público de Passageiros.
“Somente com tais repasses, a empresa e as demais operadoras do setor conseguem compensar os altos custos operacionais para manutenção de linhas deficitárias em toda a RMR. Por isso, o subsídio de até 30% do valor das passagens, no caso da Vera Cruz, é integralmente destinado aos reparos e manutenção da frota operada pela empresa”.
A Vera Cruz destaca que “continuará a trabalhar para garantir a melhoria contínua na prestação de um serviço tão essencial aos pernambucanos, reconhecido pela tradição de um grupo empresarial que se orgulha de operar no setor há 92 anos e empregar, diretamente, cerca de 3 mil funcionários”.
Acesse a Coluna Mobilidade na web e confira o vídeo dos passageiros empurrando o ônibus da Vera Cruz (www.jc.com.br/ mobilidade).