Comissões da Alepe aprovam projeto que extingue faixas salariais de PMS e bombeiros
Projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, na próxima semana, antes de ser levado para votação no plenário
Oprojeto de lei estadual nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, avançou mais uma etapa ontem. Com placar bem apertado, por 5 votos a 4, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto.
À tarde, em poucos minutos e sem discussão, a Comissão de Administração Pública também apresentou parecer favorável. O projeto passará agora pela Comissão de Segurança Pública, com análise na próxima semana, antes de ser levado para votação no plenário.
Assim como ocorreu na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no começo deste mês, a discussão entre os deputados estaduais da Comissão de Finanças foi acalorada, já que parte deles insistiu que a extinção das faixas salariais deveria ser feita por completo ainda em 2024. O governo de Pernambuco propõe que seja de forma escalonada, em três etapas, com início em junho deste ano, até 2026. A gestão argumenta que haverá impacto bilionário no orçamento.
Na votação, também foram aprovados os aumentos salariais de 3,5% neste ano, além de 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026. A previsão é de que o impacto final seja em torno de R$ 1,8 bilhão.
Os deputados Izaías Régis (PSDB), Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (União Brasil) e Débora Almeida (PSDB) votaram a favor do projeto de lei do governo estadual.
Já os deputados Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) votaram contra.
EMENDA NÃO FOI APROVADA
Durante a discussão, Diogo Moraes propôs uma emenda antecipando a extinção das faixas para 2025, o que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Líder do Governo na Alepe, Izaías Régis destacou que a criação das faixas salariais da PM e dos bombeiros ocorreu em 2017, no governo Paulo Câmara, que era do PSB, com apoio da maioria dos deputados estaduais. “Por que naquela época deixaram criar?”, questionou, em referência às críticas intensas de que a lei é inconstitucional.
Em frente à sede da Alepe, no bairro da Boa Vista, área central do Recife, houve protesto de militares favoráveis à extinção das faixas salariais ainda em 2024.
MUDANÇAS PROPOSTAS
Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças (soldado a 2º sargento). Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
As mudanças propostas pelo governo de Pernambuco preveem a extinção da faixa “A” em junho deste ano. Já a faixa “B” será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.