Vera Cruz diz que vai recuperar credibilidade do passageiro e que já investiu quase R$ 8 milhões na renovação da frota de ônibus
Empresa quis entregar linhas de ônibus deficitárias ao Estado, que ameaçou suspender toda a permissão operacional. Um acordo para recuperação da operação foi mediado com MPPE
Aempresa Vera Cruz, enfim, resolveu se posicionar sobre a crise enfrentada como operadora do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife. Em nota oficial enviada à imprensa, a empresa garante estar empenhada em recuperar a infraestrutura operacional e, assim, voltar a ter credibilidade junto aos passageiros.
Diz estar dedicada, sim, a atender às exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o governo de Pernambuco, sob mediação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 2/4. E que já investiu, desde então, R$ 7,85 milhões somente na renovação da frota.
“Um investimento que comprova o respeito ao acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco”, reforça a empresa. No posicionamento, a Vera Cruz, entretanto, volta a reforçar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor e, por isso, a necessidade de garantias de subsídios públicos para o sistema, que não suporta mais ser custeado apenas com a tarifa paga pelos passageiros.
Esse argumento da ‘instabilidade’ do pagamentos dos subsídios públicos pelo governo de Pernambuco já tinha sido citado pela operadora no comunicado oficial em que pedia para entregar a operação de nove linhas e permutar outras sete.
E, por fim, diz que vai seguir empenhada em manter a tradição do grupo que atua no setor de transporte de passageiros há 92 anos e emprega, diretamente, três mil funcionários.
CONFIRA A NOTA DA VERA CRUZ NA ÍNTEGRA:
A Vera Cruz informa que, em respeito aos usuários que circulam diariamente nas linhas operadas pela empresa na Região Metropolitana do Recife, tem incrementado mês a mês os investimentos em sua frota, inclusive com a compra de novos ônibus. Somente em abril, foram investidos R$ 7,85 milhões na frota circulante, o que comprova o respeito ao acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
No entanto, assim como as demais companhias subsidiadas pelo Estado, a Vera Cruz reforça que tem sido de extrema importância contar com as subvenções garantidas pelo Governo de Pernambuco para o Sistema de Transporte Público de Passageiros.
Somente com tais repasses, a empresa e as demais operadoras do setor conseguem compensar os altos custos operacionais para manutenção de linhas deficitárias em toda a RMR. Por isso, o subsídio de até 30% do valor das passagens, no caso da Vera Cruz, é integralmente destinado aos reparos e manutenção da frota operada pela empresa.
A Vera Cruz destaca, por fim, que continuará a trabalhar para garantir a melhoria contínua na prestação de um serviço tão essencial aos pernambucanos, reconhecido pela tradição de um grupo empresarial que se orgulha de operar no setor há 92 anos e empregar, diretamente, cerca de 3 mil funcionários”.
EXIGÊNCIAS DO TAC INCLUEM RENOVAÇÃO DA FROTA E AUSÊNCIA DE QUEBRAS DE ÔNIBUS
Entre as exigências a serem cumpridas pela empresa de ônibus Vera Cruz para continuar como permissionária do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), está a de que a empresa não poderá ter veículos quebrados nas ruas e avenidas do Grande Recife até o fim do ano, com exceções que deveriam ser analisadas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do STPP/RMR.
Pelo menos é o que foi acordado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no início de abril entre a Vera Cruz e o governo de Pernambuco, e mediado pela Promotoria de Transportes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Vera Cruz também teria que apresentar 70 carros para serem vistoriados e aprovados até o dia 15 de abril e outros 26 até o dia 30 de abril, totalizando 179 veículos aptos a operarem até o fim do mês.
PEDIDO DE ENTREGA DE LINHAS
No início de março, a Vera Cruz tinha pedido para devolver ao Estado a operação de nove linhas na área Sul do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca. E mais: a unificação de duas linhas, o compartilhamento e a permuta de outras cinco linhas. A Vera Cruz é uma das oito permissionárias do sistema, ou seja, que não têm contrato de licitação.
O governo de Pernambuco entrou pesado contra a má operação da empresa, com um rigor que não era visto há muitos anos na gestão do sistema. O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano - que gere o sistema de ônibus na RMR - decidiu instaurar um processo de revogação da permissão da operadora e suspender a operação, por 90 dias, de 14 linhas de ônibus operadas pela empresa.
Diante do cenário, a Promotoria de Transportes do MPPE, tendo à frente o promotor Leonardo Caribé, entrou no assunto e passou a mediar uma possível negociação entre a empresa e Estado para tentar minimizar os impactos para a população no caso de a operação da Vera Cruz ser suspensa pelo governo.
CONFIRA O QUE FICOU ACORDADO ENTRE A VERA CRUZ, O GOVERNO DE PERNAMBUCO E O MPPE:
A Vera Cruz apresentou uma contrapartida à proposta do CTM e sinalizou que pretende regularizar a situação. Para isso, a empresa se comprometeu a:
1) Manter, no mínimo durante 12 meses, sem autuação de:
Frota reduzida Descumprimento de Ordem de Serviço Operacional (OSO)
Operaçãodeveículoretido
2) Reduzir em pelo menos 90% as autuações/ constatações de:
Horário de viagem não realizado
PEV (Plataforma Elevatória Veicular) quebrada/ ausente
3) Até 15 de abril de 2024 alcançar 70 veículos vistoriados e aprovados, e até 30 de abril de 2024 mais 26 veículos vistoriados e aprovados de forma que se alcance 179 veículos aptos a operar em 30 de abril de 2024;
4) Alcançar, no mínimo, o quantitativo de vistorias aprovadas por mês: Maio/24: 48 veículos Junho/24: 32 veículos Agosto/24: 26 veículos Setembro/24: 19 veículos Outubro/24: 22 veículos Novembro/24: 22 veículos Dezembro/24: 22 veículos 5) Manter, a partir de 30 de abril de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 8 na frota reserva, com todos os certificados de vistorias válidos;
6) Manter, a partir de 16 de maio de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 17 na frota reserva, todos com certificados de vistorias válidos;
7) Em 60 dias, não figurar entre as 3 maiores participações proporcionais ao quantitativo de reclamações registradas no CTM;
8) Implantar programa de evasão de receitas em suas linhas;
9) Não ter notícia de veículos quebrados em via pública até o fim do ano, salvo por motivo de força maior, a ser analisado pelo CTM;
MULTA DE R$ 10 MILHÕES TERÁ QUE SER PAGA PELA VERA CRUZ
No caso de descumprimento de alguns dos itens referenciados, haverá multa no valor mais alto previsto no artigo 99 do Regulamento do STPP - o valor da multa, entretanto, não foi informado.
Quanto às dívidas de multas judicializadas, o Estado deixou claro que poderá ser negociado um parcelamento, mas não o desconto do valor, que totaliza R$ 10 milhões.