Confira o que muda nas propagandas eleitorais este ano
As propagandas eleitorais de 2024 iniciam em 16 de agosto
As propagandas eleitorais para as eleições de 2024 iniciam em 16 de agosto. Durante o período da campanha os eleitores podem conheceras propostas dos políticos que buscam vagas para vereador e prefeito. Mesmo com alguns meses para o início dessas propagandas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução 23.610/2019, as mudanças buscam deixar claro para os candidatos, partidos e população os temas que não podem ser abordados durante a propaganda.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores pode ocorrer segundo turno no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito.
CONFIRA OS TEMAS PROIBIDOS PELO TSE
Preconceito De acordo com a norma, não será tolerada propaganda que veicule preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
Conteúdos de guerra ou violentos
É vedado mencionar guerras e processos violentos. Também não é permitido conteúdo que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis.
Desobediência coletiva à lei
Segundo a resolução, incitar atentado contra pessoa ou bens e instigar a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública são condutas igualmente proibidas.
Perturbação do sossego público e conteúdo enganoso
Não é permitida a divulgação de propaganda que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Qualquer anúncio que prejudique a limpeza da cidade também está proibido.
A resolução deixa claro que não deve ser veiculada propaganda por meio de impressos ou de objeto que uma pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.
Promessas e vantagens
Na propaganda eleitoral, é proibido oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem.
Calúnia, difamação e injúria
Segundo a legislação, é vetado conteúdo que contenha calúnia, difamação ou injúria contra qualquer pessoa, bem como o que atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
Depreciação contra a mulher
Não será tolerada também qualquer narrativa que deprecie a condição de mulher ou estimule discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
Responsabilização
Em qualquer uma dessas situações, a pessoa que não cumprir a norma responderá pelo ato. Quem se sentir ofendido por calúnia, difamação ou injúria na propaganda eleitoral pode acionar o juízo cível - sem prejuízo e independentemente de ação na esfera penal – e solicitar reparação pelo dano moral sofrido.
Segundo o especialista em Direito Eleitoral, Gabriel Cavalcanti, o meio básico disponível para denúncia é a representação perante a justiça eleitoral, na qual se pode pedir uma tutela inibitória que se destina a impedir a violação de um direito, que é tutelado pelo Estado.
“Caso ocorra uma citação como objetivo principal de difamar o candidato oponente deve-se ser feita uma representação perante a Justiça Eleitoral”, disse Cavalcanti.
Ainda segundo o especialista, as denúncias pode ser realizadas também através do aplicativo do TSE, Pardal, que permite envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral.