Matar no trânsito poderá se tornar crime inafiançável
Objetivo é endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir, matando ao conduzir veículos. Casos recentes no País chamam atenção, como o do condutor do Porsche em São Paulo
Um Projeto de Lei que começou a tramitar no Senado Federal prevê regras mais duras para quem matar no trânsito brasileiro. O PL 1229/24 quer que o homicídio praticado ao volante seja considerado crime inafiançável e, ainda, obrigar os motoristas envolvidos em sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT) a serem submetidos ao teste de alcoolemia.
O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência do teste de alcoolemia valeria, também, para todo condutor que for alvo de fiscalização de trânsito. Com a Lei Seca, a recusa ao teste é permitida, mas os agentes de trânsito têm autonomia para fazer a constatação da embriaguez e autuar o motorista da mesma forma.
Mas, na Justiça, alguns casos de alcoolemia por constatação são derrubados, deixando os motoristas infratores impunes. De acordo com o senador, o objetivo do PL é aperfeiçoar o CTB e endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir.
CASOS RECENTES DE IMPRUDÊNCIA AO VOLANTE NO PAÍS
“Os acidentes (sinistros) de trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, argumentou o senador ao falar do PL à Agência Senado.
Contarato, que já foi delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e diretor-geral do Detran do Espíritosanto,alémdeserummilitante
da causa, lembrou que nas últimas semanas aconteceram graves sinistros de trânsito com mortes no País que envolveram motoristas imprudentes ao volante.
Com destaque para o caso do motorista do Porsche que, em alta velocidade e alcoolizado, destruiu o veículo de um motorista de aplicativo, matandoocondutoreferindo umpassageiro,emsãopaulo.
Ocondutornãofoisubmetido ao teste de alcoolemia e ainda teve autorização da própria Polícia Militar de São Paulo para deixar o local do crime. “Todos os dias vemos pessoas ricas se valendo de bons e influentes advogados e relacionamentos, utilizando de brechas legislativas e do excesso de instâncias judiciárias para saírem impunes desses crimes. Ou, quando muito, serem submetidas a penas irrisórias, o que certamente desvirtua a finalidade da lei e aumenta o senso de impunidade”, reforçou o senador.
O PL 1229/2024 altera os artigos 277, 301, 302 e 306 do CTB (Lei nº 9503/1997).