Placas de veículos poderão voltar a exibir a cidade e o estado de emplacamento no Brasil
Senadores aprovaram Projeto de Lei que determina a volta da inclusão do estado e cidade de registro nas placas dos veículos que circulam no Brasil
As placas dos veículos brasileiros poderão voltar a ter o nome da cidade e do estado onde foram emplacadas em breve, gerando mais custos para os condutores. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram na última terça-feira (16/4) o projeto de lei (PL) 3.214/2023, que prevê a volta da informação sobre estado e cidade de registro nas placas dos veículos que circulam no Brasil.
A retirada das informações que agora poderão retornar é recente e gerou muita polêmica. A adoção do modelo de placa veicular do Mercosul - sem a identificação da cidade e estado - virou obrigatória para os novos emplacamentos em todo o País desde 2020.
Desde então, o modelo exige que a placa apresente a bandeira do país de origem, mas omitindo a cidade de registro do veículo. E as regras valem tanto para carros como para motocicletas. Para veículos usados, a PIV (placa de identificação veicular) substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
Segundo informações da Agência Senado, o PL é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP), indo agora para a . Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL altera, mais uma vez, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
PLACAS SEM INFORMAÇÕES MOTIVARAM PL
O senador Esperidião Amin explicou à Agência Senado que a apresentação do projeto foi motivada pelo fato de as informações sobre a cidade e o estado de emplacamento do veículo facilitarem o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal.
“Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária. As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirmou o senador.
E seguiu explicando que os proprietários não terão que pagar novamente para incluir as informações na placa porque a norma só entrará em vigor após um ano, caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.