Comissão aprova emenda que altera projeto de extinção das faixas salariais dos militares
Substitutivo apresentado pela deputada Gleide Ângelo (PSB) propôs antecipação do fim das faixas salariais para junho de 2025
Com placar apertado, por 3 votos a 2, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem, um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.
Apresentada pela relatora, deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), a emenda prevê que o fim das faixas aconteça em junho de 2025. Trata-se de uma derrota ao governo Raquel Lyra, que propõe a extinção de forma escalonada, encerrando o processo em 2026.
O substitutivo é semelhante ao apresentado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), na semana passada, mas que não foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. A ideia é manter a extinção da faixa “A” em junho de 2024. E, no ano seguinte, encerrar as restantes.
Votaram a favor do substitutivo, junto à relatora, os deputados Joel da Harpa (PL) e Fabrizio Ferraz (SD). Já os deputados Antônio Moraes (PP) e Socorro Pimentel (União Brasil) votaram contra.
Com a aprovação, a emenda ao projeto de lei seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, na próxima terça-feira (30). Se for rejeitada, o projeto passará para votação no plenário, onde será preciso o voto favorável de, no mínimo, 25 dos 49 deputados.
Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
PROJETO DO GOVERNO
As mudanças propostas pelo governo de Pernambuco preveem a extinção da faixa “A” em junho deste ano. Já a faixa “B” será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.
Segundo o governo estadual, no primeiro ano o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, será de R$ 293,4 milhões. Por fim, em 2026, será de R$ 610,4 milhões.
Os militares desejam que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alega que não há orçamento disponível.
ASSOCIAÇÃO DA PM COMEMORA APROVAÇÃO DE EMENDA
O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), Luiz Torres, comemorou a aprovação do substitutivo proposto pela deputada Gleide Ângelo.
“Foi uma grande vitória. Hoje é um dia em que os policiais e bombeiros militares puderam renovar suas esperanças em um projeto que se adequa à nossa realidade. Não dá para esperar até 2026 o que pode ser feito em curto prazo”, disse.
“A nossa luta não acaba agora. Estaremos na Alepe no próximo dia 30 para representar todos os nossos irmãos e irmãs de farda. A polícia unida jamais será vencida”, completou.
SEM TRANSPARÊNCIA
Em meio às críticas e dúvidas em relação ao projeto de lei, as secretarias estaduais de Administração e de Defesa Social não revelam, por exemplo, quantos policiais e bombeiros militares serão impactados imediatamente, caso a extinção das faixas seja aprovada de forma escalonada, como propôs o governo estadual no projeto de lei.
Na semana passada, o JC fez questionamentos básicos às duas secretarias estaduais, mas nenhuma resposta foi dada. Foi perguntado, por exemplo, o número de praças que estão na ativa e, na prática, serão os beneficiados com o fim das faixas. Mas não houve pronunciamento das assessorias.