Haddad faz festa, mas só entrega parte dos projetos da Reforma Tributária
Demorou. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na tarde desta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados a primeira parte da proposta de regulamentação da reforma tributária. Apenas esse texto tem mais de 300 páginas e 500 artigos.
O tamanho do projeto não surpreende uma vez que a própria Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada com mais de 40 páginas. Haddad foi pessoalmente entregar o projeto ao Congresso e soltou uma lorota Disse que o aval foi dado pelo presidente Lula. Quem conhece o presidente sabe que ele sequer folheou o documento, mas o ministro da Fazenda homenageou o chefe.
TODOS NA FOTO
Fernando Haddad entregou o documento nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa que o recebeu com vários líderes partidários, mas chegou acompanhado do secretário-executivo, Dario Durigan, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy. E prometeu que nesta quinta-feira (25) vai dar uma explicação sobre o texto que entregou à Câmara e ao Senado.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
BASE DE CÁLCULO
O ministro explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios.
Ele elogiou o caráter totalmente digital do novo imposto agregado e disse que o objetivo é que, com ampliação da base de contribuintes, o País tenha uma “alíquota mais razoável”.
COMITÊ GESTOR
Mas a solenidade não dá ao Congresso o material completo para a análise de como será, na prática, a Reforma Tributária. É que além do primeiro projeto, haverá outros dois: um com a formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas à contencioso administrativo. Já o terceiro projeto tratará das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.
E é aí que o bicho pega. Hoje, existe um impasse em torno das regras de governança e funcionamento do chamado comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso deve atrasar um dos temas mais centrais da regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
SEM GARANTIAS
Porque governadores e prefeitos sabem que podem perder ainda mais autonomia sobre os seus tributos, caso o comitê fique juridicamente embaixo do guarda-chuva federal.
Os representantes do ministério da Fazenda explicam que não existe razão para essa preocupação. Porque a digitalização da cobrança terá um papel importante para reduzir a sonegação, o que contribuiria na direção de reduzir a alíquota.
Pode ser. Mas esse tema ainda está sendo ajustado e deve ser resolvido nos textos seguintes a serem enviados. O ministro disse que até o Dia das Mães mando os documentos.
FUNDOS REGIONAIS
Mas tem dois outros temas que efetivamente vão ser o foco do embate. O projeto tratará das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. Esse texto é fundamental para o Nordeste e está na lista de documentos a escrever.
O outro é sobre quais produtos farão parte da chamada Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero e quais terão o benefício da alíquota reduzida (equivalente a 40% da cobrança de referência).
ALÍQUOTA ZERO
Todo mundo no setor de alimentos quer alíquota zero. E esse é um tema tão sensível que existem artigos da emenda constitucional totalmente diferente sobre como será cobrado.
A questão da tributação (ou não tributação) é estratégica porque quanto mais itens estiver dentro dela mais pontos percentuais estarão inclusos na alíquota central do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
IMPOSTO SELETIVO
E finalmente o outro tema que também vai gerar muito embate é sobre o Imposto Seletivo, que na reforma foi deixado de lado nos debates, mas agora na Lei complementar dezenas de setores não querem que seus bens e serviços estejam entre os produtos tributados pelo IS.
Não dá para ter ao menos até agora e porque ainda está faltando texto complementares se ter uma ideia de quando na reforma tributária vai ser mesmo cobrado.tanto que o ministro e seus assessores “estimam” que vá ficar entre 25,7% a 27,3%, na média de 26,5%. O que pode não ser suficiente as pressões dos setores ligados à Cesta Básica Nacional conseguirem se incluir na lista de alíquota zero e de 40%.
TRAMITAÇÃO RÁPIDA?
Mas ajudou a acalmar Arthur Lira que avisou que a Câmara deve criar um calendário com essa previsão de aprovação dos textos. “Nossa ideia é trabalhar para que em 60, 70 dias, isso possa estar no plenário da Câmara”, disse Lira.
Portanto, agora é torcer para que ainda este ano e talvez depois das eleições essas leis complementares sejam aprovadas. O que aqui para nós nem mesmo Haddad, nem Bernard Appy. E nem Dario Durigan, apostam em um real que seja cumprido. Mas ontem foi dia de posar para as fotos e fazer um discurso bonito. A partir de agora a coisa vai ficar complicada.
Nesta quinta-feira (25) tem o Seminário “Recaatingar: estratégias de proteção ambiental e inclusão produtiva” promovido pelo BNDES e Consórcio Nordeste. O evento realizado presencialmente na sede regional do BNDES em Boa Viagem, na Rua Padre Carapuceiro, 858, no Centro Empresarial Queiroz Galvão, Torre Cícero Dias, 19º andar, antecipa a celebração do Dia da Caatinga, comemorado em 28 de abril, para debater políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável. Participa, por videoconferência, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
BRAZILIAN IGAMING
A SGA, empresa pernambucana desenvolvedora de softwares para apostas em jogos esportivos e cassino online, participa do BIS Brazilian igaming Summit feira reúne as principais BETS que operam no Brasil e boa parte da sua rede de fornecedores. A feira vai debater até hoje (25) no Transamérica Expo Center a regulamentação da atividade no país.
BATE PAPO 60+
Nesta quarta-feira (30) tem o “Bate Papo 60+” almoço-palestra para convidados e formadores de opinião da revista 60+ com a médica Silvia Lemos falando sobre “Importância das vacinas”, na Tratória Toscana,a Rua Pereira da Costa, 80 Pina.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco promove hoje (25), das 14 às 17h, seminário técnico cujo tema principal é “A nova era tributária e o papel do profissional contábil”. Participa o presidente do Tribunal Administrativo Tributário (Tati - Sefaz), Davi Cozzi e o corregedor da Sefaz, Diogo Oliveira. Na sede do Conselho, no Prado. A participação é mediante a doação de 2 pacotes de fraldas geriátricas para destinação.
PCR E CODEVASF
A Codevasf está financiando as obras de construção do novo pátio da Feira de Casa Amarela, no Recife (PE); Elas estão em estágio avançado com a execução de aproximadamente 90% do quantitativo físico. O dinheiro vem do orçamento de R$6,6 milhões, onde R$2,3 milhões são de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e o restante destinado à Companhia por meio de emenda parlamentar que até hoje não foi identificada. Vão servir para dar uma geral na adequação da infraestrutura da edificação e áreas para comercialização de cocos, flores e fiteiros, praça de alimentação e sanitários públicos.
A SICHUAN DE NEY
Trinta anos depois dos primeiros contatos liderados pelo então senador Ney Maranhão (PDC-PE), o Governo de Pernambuco firmou acordos de cooperação técnica com o governo da província chinesa de Sichuan. A província vai oferecer 30 bolsas de estudo para estudantes pernambucanos. Sichuan é uma província chinesa irmã do estado de Pernambuco, com mais de 30 anos de relações amigáveis estabelecidas desde 1992.
SUDENE E PETROBRAS
A Petrobras vai usar a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para a implantação dos projetos Sergipe Águas Profundas (SEAP I e SEAP II) com investimento de R$20 bilhões até 2029. A perspectiva é de geração de 6,5 mil empregos diretos durante 20 anos de produção. O projeto aumenta a oferta de gás no Brasil, criando uma nova fronteira no Nordeste.
Serão duas plataformas flutuantes do tipo FPSO, com capacidade para produzir 120 mil barris de óleo por dia cada e devem entrar em operação a partir de 2028. A Petrobras está associada à ONGC Videsh (subsidiária da National Oil Company of India) e a IBV, uma joint venture entre a Bharat Petroleum (BPCL) e a Videocon Industrie.