“Reforma tributária continua complexa, não escuta o pagador de impostos e atende a baixa renda em parte”, diz especialista
Especialista em direito tributário, Mery Elbe Queiroz, acredita que a reforma tributária poderá ficar bem diferente do que se imaginava e pede que a sociedade civil seja ouvida
Oministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (24) ao presidenteda câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (Is),f oi criticado por não conter todas as diretrizes que regulamentam a reforma.
Especialista em direito tributário, Mery Elbe Queiroz, comentou o assunto nesta quinta-feira (25), no programapassando alimpo, da rádio Jornal. Na avaliação dela, a regulamentação entregue por Haddad a Lira foi incompleta. A advogada acredita, ainda, que a reforma tributária poderá ficar bem diferente do que se imaginava: simplificada, com devolução consistente de tributos para a população de baixa renda e penalizando menos o consumidor.
“A apresentação da proposta de GovernoàCâm ara foi só de umadas leis, que diz respeitoàoperacionalização dos novos impostos. N ocaso, oI B S, que vai substituir ICMS e o ISS e o CBS, que vai substituir Pis-cofins e o Imposto Novo, que éo impostos eletivo. agrande questão é que quem vai gerir isso é um comitê gestor, que ainda não conseguiram chegara um acordo sobre ele, então não foi possível apresentar nesta entregaàCâ mara ”, destaca.
A advogada esclarece que o Comitê Gestor já foi definido na Constituição Federal e será composto por 54 membros, sendo 27 dos Estados e 27 dos municípios. “Claro que o maior peso de votos será dos Estados com maior população, então aí já tem uma grande vitória do Sudeste. Mesmo assim estão sem conseguir chegara um acordo, porque imagine que são mais de 5.600 e municípios eter que reduzir isso para 27 representantes. Como será essa escolha?”, questiona Mery Elbe, dizendo que ela participou da construção de uma proposta de lei complementar paralela
sobre o assunto.
SIMPLIFICAÇÃO COMPLEXA
Um dos principais fundamentos defendidos pelo Governo Federal paraimpl ementara reform atributá riaé a complexidade atu aldo sistema, comum grande número de tributos, legislações que mudamo tempo todo eque provocam insegurança jurídica. Apesar da tentativa de enxuga rama´ quina tributária,a reformatem semostrado complexa.
“A idéia e raque anova tributação fosse marcada pela simplificação, mas só alei que regulamenta a referma apresentada à Câmara tem 499 artigos e 310 páginas. Acho que colocaram menos um artigo paranã o fecharem 500”, observa a advogada. Ela alerta que o assunto vem sendo discutido por grupos paralelos da sociedade civil, porque até agora o texto foi construído pela receita federal e Fazendas dos Estados e municípios. “Isso quer dizer que a sociedade civil, queéa pagadora do imposto não foi chamada. Então nós, junto com as frentes parlamentares e com o Instituto Unidos Brasil fizemos projetos de leis complementares ejá encaminhamos ”, afirma a advogada.
TRIBUTO E BAIXA RENDA
No caso dos projetos para reduzira carga tributária sobre a população de baixa renda, algumas discussões se consolidaram, como a isenção de tributos sobre os 18 produtos da cesta básica. Outro ponto importante foi a redução de 60% sobre a alíquota sobre carne, peixe, ovos e outros itens de origem animal. Já a proposta de cashback ficou aquém a esperada pelos especialistas do setor.
“A devolução desse imposto vai beneficiar apenas apara a população de baixa renda que ganha metade de um salário mínimo (R$ 750). Então, quem ganha um pouco acima disso e vive em dificulade vai continuar pagando o tribuo integral”, conclui Mery Elbe.