Empresas criticam suspensão da desoneração da folha e dizem que medida pode afetar empregos
Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores aponta para a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos
Aconcessão de uma liminar, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia provocou uma forte reação dos setores envolvidos. A avaliação é que a decisãogeraumasituaçãode insegurançajurídicaecoloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.
PERDA DE 1 MILHÃO DE EMPREGOS
Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos no País sem a desoneração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeurecorrerdadecisão de Zanin.
“Esperamos que no julgamento do mérito da ação impetrada pelo governo contra os efeitos da Lei 14.784/2023, queprorrogouadesoneração até 2027, esta seja mantida pelo STF”, disse, em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
“Caso contrário, as consequências econômicas e sociais serão graves, com agravamento do desemprego.”
PLANEJAMENTO ATÉ 2027
De acordo com a associação, cabe considerar que “as empresas, embasadas na promulgação soberana de uma lei pelo Congresso Nacional, já fizeram investimentos,contratarampessoas e se planejaram para um ambiente regulatório, até 2027, noqualoscustostrabalhistas referentesàcontribuiçãoprevidenciária patronal seriam menores. Portanto, um retrocesso da legislação seria altamente nocivo, evidenciando por que a insegurança jurídica tem sido um dos fatores mais corrosivos da competitividade e agravamento dos custos das empresas que operam no Brasil”.
Segundoaabit,aojudicializar essa questão, “o Executivo cria um cenário de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confiança dossetoresprodutivoseconspira contra a manutenção e criação de empregos”.
Para a presidente da Federaçãonacionaldecallcenter, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, a decisão de Zanin mostra falta de sensibilidade com as empresas e, principalmente, com os trabalhadores. “Estamos em choque com essa decisão, que vai estimular a quebra de empresas e causar demissões. Haverá paralisação de investimentos essenciais e uma perda de credibilidade do País, por causa da insegurança jurídica”, disse, em nota.
Vivien Suruagy lembra, ainda, que a decisão liminar contraria a vontade de grandepartedocongresso.“onde está o respeito à maioria dos parlamentares, que aprovaram no ano passado a continuidade da desoneração até 2027 e, posteriormente, derrubaramovetopresencial que restringia seus efeitos?”
A executiva ressaltou, na nota, que o próprio Supremo, por meio do então ministro Ricardo Lewandowski, já julgou em 2021 a constitucionalidade da desoneração. “O governo está alegando, agora, a inconstitucionalidade da medida. Vai mudar o que já foi decidido por Ricardo Lewandowski, que agora é ministro da Justiça?”, argumentou. “É uma incoerência de um governo que, historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego.”
CALÇADISTA
Outro setor atingido, o calçadista, também reagiu. O presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, disse que a medida é um retrocesso,jáqueadesoneração da folha de pagamentos jáhaviasidoamplamentediscutida - e aprovada - no Congresso Nacional, inclusive com parlamentares da base deapoiodogovernofederal.
“É um balde de água fria para o setor calçadista, que recentementereportouacriaçãodemaisde5milempregos no primeiro bimestre do ano, no que parecia ser o início de uma recuperação lenta e importantedepoisdeumanode 2023 de dificuldades”, disse, em nota. Segundo o executivo, a decisão do STF ilustra o crescimento dos custos produtivos no Brasil. “O assunto estavapacificadoapósampla mobilização e discussões no Congresso Nacional, mas infelizmenteogovernofederal não respeitou a vontade do parlamento. É uma medida que enfraquece a política e a própria democracia.”
O presidente da Associaçãonacionaldejornais(anj), Marcelo Rech, foi outro que criticou a decisão de Zanin. “O entendimento geral é que a extensão da desoneração dos 17 setores é plenamente constitucional. A manutenção da desoneração tem sido decisiva na geração e preservação de empregos”, disse.
Flavio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias dos Estados de Minas Gerais (Fiemg), disse que a decisão liminar de Zanin é um equívoco e gera insegurança jurídica. “A desoneração já existe há mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está questionando. Essa questãoestámaisdoquefundamentada.nanossaleitura, isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o melhor caminho.”