A jornalistas, Lula pede acordo entre Poderes, mas ação no STF acirra conflitos
Reconhecido como um negociador competente como sindicalista e, nos dois primeiros governos (2003/2010), especialmente em relação ao cumprimentos de compromissos no Congresso, o presidente Lula está cristalizando no seu terceiro período de gestão à frente da Presidência da República a imagem do mal perdedor que vira a mesas todas vezes em que não vence o jogo político.
A ideia de procurar proteção no STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7633) e ainda mais com um processo relatado pelo seu exadvogado de defesa, o ministro Cristiano Zanin na ação que contesta a reoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos consolidou a ideia de que o Lula de 2023 e seus representantes negociam mal, prometem, o que não entregam e quando não têm mais como aceitar a derrota recorrem “ao bispo”. Neste caso, ao STF.
BOM DIREITO
Não é uma questão de defender um bom direito. O problema é não ter capacidade de convencer os parlamentares. E mesmo quando fecham acordos eles não cumprem o prometido. O caso da desoneração da folha cristalizou a imagem que os representantes de Lula ou não têm “fé de ofício” nas decisões que tomam no Congresso. Ou estão apenas procrastinando.
O problema da ida ao STF é que, dessa vez, é o próprio Presidente da República o autor da petição. Ele é quem representa a União depois de uma série de negociações, promessas, edição da MP 1202/23 e da promessa de aprovação de um projeto de lei que, aliás, está tramitando na Câmara.
BRIGA NO CONGRESSO
Para quem não lembra, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027, com a promulgação da Lei 14.784/2023 e a derrubou o veto do Presidente da
República. Fernando Haddad respondeu com a MP 1202;23 e, a seguir, apresentou o PL 493/2024, que prevê a desoneração da folha. Entretanto, na semana passada Lula pessoalmente foi ao STF pedir uma liminar para suspender a decisão do Congresso.
Curiosamente, esta semana, o próprio Lula falou a jornalistas e pediu que seus ministros frequentem mais o Congresso e que negociem mais. E lembrou que um partido de tem apenas 71 deputados na Câmara de 513 precisa negociar a saber quem vai perder.
ALERTA ÀS EMPRESAS
Na questão agora levada ao STF, entidades como a CNI em nota oficial afirmam que a reoneração da folha de pagamentos na forma prevista pelo PL 493/2024 (ainda me negociação) aumenta o custo com a contribuição patronal para a previdência em 27%, na média dos setores industriais excluídos ou mantidos no incentivo e onerados gradativamente. E que isso ocorre quando a indústria sofre com competição desigual com as importações, sobretudo por meio do comércio eletrônico internacional.
CONFLITO COM STF
Então, quando o ministro Cristiano Zanin, do STF suspende pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 e avalia que a decisão do Congresso não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro, as empresas se sentem ainda mais inseguras.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. Pode ser. Mas o que irritou os deputados e senadores é que o presidente foi ao STF quando seus representantes negociavam nas duas casas.
De certa forma, Lula esgarçou ainda mais o conflito Legislativo x Judiciário pois em caso de vitória amplia-se o mal-estar do parlamento em relação ao STF quando muda decisões tomadas nas duas casas. E isso no dia seguinte (23) em que prometeu ajudar os dois poderes num entendimento.