TJPE aprova resolução que amplia presença de juízas mulheres no TRE-PE
Resolução que institui ação afirmativa de gênero no Tribunal Eleitoral de Pernambuco foi aprovada no TJPE no dia 22 de abril
OTribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, de forma inédita, uma resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) na classe juiz de Direito, titulares e substitutos.
Isso significa que o TJPE, obrigatoriamente, indicará um homem e uma mulher ou até mesmo duas mulheres para essas posições no TRE. Segundo o tribunal, os editais a partir de agora admitirão inscrições só de juízas ou mistas, alternadamente.
A aprovação da resolução aconteceu na sessão do Tribunal Pleno do dia 22 de abril, realizada no Palácio da Justiça, no Recife.
MAIOR PARTICIPAÇÃO FEMININA
Segundo o tribunal, a resolução tem o objetivo de incentivar uma maior participação feminina nas instituições de Justiça, além de dar igualdade de oportunidades a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões no Judiciário estadual.
A decisão também vai ajudar o TJPE a atingir um dos critérios de pontuação para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o estabelecimento de um percentual paritário de magistrados e magistradas indicados para compor as cortes eleitorais.
INDICAÇÕES PARA O TRE
Constitucionalmente, os Tribunais de Justiça são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes dos Tribunais Eleitorais, sendo dois desembargadores e dois juízes de Direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres.
Segundo o Tribunal de Justiça, a resolução partiu de iniciativa do presidente do tribunal, Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual.
Os dois últimos desembargadores titulares eleitos pelo TJPE para o TRE-PE na classe juiz de Direito foram Frederico Thompson e Karina Aragão, em março de 2023. O mandato deles é de dois anos.
As próximas eleições ocorrerão por volta de 45 dias antes do fim dos biênios do juiz Frederico Thompson e da juíza Karina Aragão.
Posteriormente a Frederico e Karina, foram eleitos como desembargadores substitutos na classe juiz de Direito José Ronemberg Travassos Silva e Valéria Rúbia Silva Duarte.
AÇÃO AFIRMATIVA
Questionado se também há ações afirmativas de gênero para as indicações a desembargadores do TRE-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não, mas justificou.
“Atualmente só há duas desembargadoras no TJPE, quantidade ainda insuficiente à implantação dessa política afirmativa. Mas, o TJPE, a partir deste ano, fará promoções por merecimento com listas só de juízas e mistas, alternadamente, até que seja atingido o percentual mínimo de 40% de desembargadoras mulheres, conforme dispõe a Resolução nº 525, de 27/09/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirma nota do TJPR.
“Mais adiante, será possível implementar essa política também para a eleição de membros(as) do TRE-PE da classe desembargador(a)”, completa o comunicado.