Desoneração em mundos paralelos
MUNDOS PARALELOS
Enquanto o debate está suspenso no STF a Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue atuando para aumentar o número de assinaturas para apresentar a emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 no Senado.
A proposta é de uma desoneração definitiva da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de todos os Municípios, mantendo a alíquota em 8% em 2024, subindo dois pontos percentuais ao ano e tornando-a permanente em 14% a partir de 2027. O texto da CNM também propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios e a desvinculação das receitas dos Entes locais.
IMPORTAÇÃO DE DIESEL
Acabou a festa da importação de óleo diesel russo com benefício fiscal no Norte do Brasil. O estado do Amapá revogou todos os atos de regimes especiais concedidos a seis empresas que juntas empataram 1,9 bilhões de litros do produto em apenas três meses.
Na última reunião do Confaz foram apreciados os convênios com novos procedimentos de acompanhamento e fiscalização. Agora, o imposto do combustível é destinado ao consumidor final, ou seja, ao estado onde o consumo é efetivado. Os estados ganharam competência para fiscalizar e evitar desvios. Isso vair ser muito bom para Suape.
MEIA REFORMA
O economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha revela a frustração da entidade com o encaminhamento da Lei Completar da Reforma Tributária. O modelo desenhado pela entidade considerava uma alíquota média de 21%, se todo mundo pagasse. Infelizmente, foi para 26,5% devido às exceções.
“Esperávamos que a indústria pudesse pagar menos a conta dos outros. O que vemos é que quem está pagando essas exceções, novamente, é a indústria. A indústria continuará pagando mais do que os outros setores, só que um pouco menos do que paga atualmente”. A indústria é o setor mais tributado porque tem de pagar, vamos colocar assim, a “meia entrada” dos demais setores.
ROTA DO ATLÂNTICO
A Monte Rodovia, que faz a administração das rodovias Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros em Pernambuco, comemora três anos à frente quando investiu R$186 milhões nas comunidades locais e na segurança viária. E implantou o Projeto de Auto-atendimento agiliza e facilita os pagamentos nas cabines de pedágio, através de débito e pagamento por aproximação.
PITÚ NACIONAL
A cachaça Pitú participa pelo sétimo ano consecutivo da Apas
Show, maior feira nacional de alimentos, bebidas e supermercadistas do País, que acontece entre os dias 13 e 16 de maio, em São Paulo. A Pitú foca na ampliação de sua presença no Sudeste e Centro-oeste, conquistando cada vez mais as mesas dos bares
SHOPPING E FRANQUIA
A Associação Brasileira de Shopping Centers promove, de 26 a 28 de junho, os três principais eventos do setor: O 18º Congresso Internacional de Shopping Centers, o Exposhopping e a entrega do Prêmio Abrasce, reconhecido no Expo Center Norte, em São Paulo.
O evento terá días novas parceria coma Cámara Latinoamericana de la Industria de Centro Comerciales (Clicc), e a Associação Brasileira de Franchising (ABF), que estará realizando no mesmo local a ABF Franchising Expo, maior feira de franquias do mundo, e a ABF Franchising Week, semana de eventos com uma imersão no setor.