Começa o prazo para adesão ao Concilia Rio
Programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa
Programa da Prefeitura do Rio, o Concilia Rio entrou em vigor ontem. Ele permite descontos para contribuintes com débitos de IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza),
ITBI ( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e TCL ( Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo) inscritos ou não em dívida ativa com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2019. Os interessados em garantir o benefício têm 90 dias para aderir ao programa. A adesão pode ser feita pela internet, tanto para débitos não inscritos em dívida ativa quanto para os já inscritos.
Este ano, a novidade fica por conta do desconto de 10% no tributo, restrito aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes. Além do desconto no tributo, eles terão desconto de 80% no valor dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista, e de 60% nos encargos e multas, para parcelamento em até 12 vezes.
Nos parcelamentos de 13 a 24 vezes, há redução de 40% dos encargos moratórios e multas de ofício. Já os parcelamentos de 25 a 48 vezes contam com redução de 25% dos encargos moratórios e multas de ofício.
No âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes que possuem débitos não inscritos em dívida ativa devem realizar o procedimento no site da Secretaria ou por meio do envio de documentação via correios eletrônicos, cujos endereços estão especificados no site da pasta.
No caso dos débitos inscritos em dívida ativa, é possível emitir as guias para pagamento, tanto à vista quanto parcelado, pelo site http:// carioca. rio.
DESCONTO DE 10% NO TRIBUTO, NO PAGAMENTO À VISTA OU EM ATÉ 12 VEZES