MP investiga auditoria realizada na BHTrans
Órgão instaurou inquérito civil e pede que prefeitura forneça cópia do relatório feito no mês passado
O Ministério Público de Contas – órgão ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) – vai investigar a auditoria do transporte público de Belo Horizonte, chamada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) de abertura da ‘caixa-preta da BHTrans’. O processo foi apresentado ao público em dezembro de 2018.
A auditoria revelou, entre outras coisas, que a passagem dos ônibus da capital deveria ter o valor de R$ 6,35, ou seja, R$ 2,30 mais caro do que os R$ 4,05 cobrados antes do reajuste que aumentou a tarifa para R$ 4,50. Um outro estudo, porém, do movimento Tarifa Zero BH, apontou que o preço da passagem deveria ser, na realidade, R$ 3,45, levando em conta o antigo sistema de reajuste da tarifa, alterado em 2008.
No despacho do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, que instaurou inquérito civil, ele afirma que os ofícios deverão ser expedidos ao prefeito Alexandre Kalil após o dia 20 de janeiro devido recesso do Judiciário, iniciado no dia 20 de dezembro. O procurador determinou ainda que, após a notificação, a prefeitura terá 15 dias para realizar o envio da documentação. O procurador requisitou uma cópia integral do procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa Maciel Consultores – responsável pela auditoria – e também uma cópia integral do relatório final da auditoria na capital.
A principal justificativa presente no despacho para a instauração do inquérito é a atípica persistência das empresas de transporte em continuar prestando os serviços, mesmo com um valor da tarifa tão abaixo do correto, o que causaria prejuízos consideráveis.
“Aparentemente, segundo os valores aferidos pela empresa de consultoria, os valores praticados por tantos anos geram receita inferior aos custos, o que a priori indicaria que as empresas deveriam ter desinteresse no mercado diante dos altos prejuízos e não interesse em se manter como presta- doras dos serviços”, diz o documento. Em dezembro, o presidente do SetraBH, Jorge Paschoalin, afirmou que as empresas de ônibus estavam com um prejuízo mensal de R$ 20 milhões.
O procurador mineiro cita ainda o fato de que o relatório final da auditoria não está disponível no Portal de Transparência da prefeitura da capital de Minas.
A abertura da “caixa-preta” da BHTrans foi a principal promessa de Kalil durante sua campanha, em 2016. No segundo semestre do ano, a ausência de cobradores em diversas linhas da capital mineira intensificou a cobrança da população por uma auditoria nas contas das empresas. No entanto, o resultado apresentado frustrou as expectativas.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que ainda não foi notificada da decisão. O SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros de Belo Horizonte) também afirmou não ter conhecimento do pedido até o fechamento desta edição.