Desde o governo Marcello Alencar, TCE apura concessão do Metrô

Principal órgão da fiscalização administrativa do estado, o Tribunal de Contas do Estado está abarrotado de procedimentos. Mas na prática a tramitação é lenta e com pouca eficácia. Só para se ter uma ideia, desde o governo Marcello Alencar, o órgão apura a concessão do Metrô, iniciada no final da década de 90.

Na semana passada, o conselheiro Domingos Brazão pediu para que todos os procedimentos relacionado ao Metrô fossem unidos em um só. Um dos casos em questão é o aditivo de 2010 que mudou o contrato, que alterou o consórcio e a Linha 4, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca. Na próxima semana, o conselheiro José Graciosa vai apresentar o seu voto.

Aliás investigação não falta na Corte. Estão em apuração obras importantes, como a do Maracanã. Em julho, o plenário do TCE)aprovou, por unanimidade, o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa sobre a reforma do estádio. Entre as recomendações,

■houve o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos do Rio de Janeiro para as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta.

Para o especialista em Direito Administrativo, o advogado Daniel Santoro, o grande problema é o de que o TCE é vinculado à Assembleia Legislativa. “As auditorias dependem sempre do poder político. Então, há atuação é muito forte, mas sempre com pouco eficácia. É assim também no Tribunal de Contas da União”, avaliou.

As isenções fiscais, apontadas pelo Ministério Público do Estado, como uma das responsáveis pela falência dos cofres públicos, também são alvos de apuração do TCE desde de 2007. Agora, este ano, está em andamento uma inspeção extraordinária. Para evitar a sangria de receita, a 3ª Vara de Fazenda Pública proibiu novas concessões. Isso porque, mesmo com a falência do estado, havia previsão de concessão de mais R$ 33 bilhões em três anos.