Alerj dá sinal verde para aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais
Projeto que eleva contribuição previdenciária de 11% para 14% é aprovado por comissões da Alerj
Foi inevitável. A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e o desgaste do PMDB basearam discursos críticos de parlamentares sobre o pacote de austeridade do governo ontem na Assembleia Legislativa. O cenário foi um raio-x da dificuldade que o governo enfrentará para aprovar as medidas em dezembro. Apesar disso, o projeto mais polêmico — que aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% — teve sinal verde ao ser aprovado nas comissões. O texto recebeu 106 emendas.
Sem contar que o procurador-geral do Ministério Público do Rio, Marfan Vieira, entregou documento ao Legislativo apontando inconstitucionalidade em 17 das 21 propostas de ajuste fiscal, entre elas a que aumenta a contribuição previdenciária.
A denúncia de “inconstitucionalidade” do PL, inclusive, foi usada por vários deputados. Para Luiz Paulo (PSDB), que votou contra a tramitação do texto na Comissão de Orçamento, a proposta configura “confisco de salário”: “É inconstitucional na forma e imprestável no mérito”, disse. “Se quer aumentar alíquota tem que fazer simulação atuarial do que isso representa, e não há uma linha disso (no projeto)”, argumentou.
Líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB) reafirmou o que a equipe econômica do governador Luiz Fernando Pezão vem sustentando: sem a implementação do pacote não haverá recursos para pagar pessoal no ano que vem.
“O momento é grave e decisivo para servidores. Se nada for votado, a tendência é que em 2017 não tenhamos condições de pagar o custeio da máquina e servidores. O Executivo hoje tem muitas dificuldades e não há expectativa de receitas novas”, disse ele, acrescentando que outras medidas que Pezão tenta garantir junto à União vão demorar.
Ele disse acreditar que a prisão de Cabral não influenciará na votação. “São questões distintas. Não tem a ver com a gestão do Pezão”, avaliou. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), fez coro: “Não vai influenciar. Decisão da Justiça se cumpre e ele (Cabral) terá ampla defesa. A questão do Parlamento não tem nada ver com isso (a prisão)”.
Líder do Psol na Casa, Marcelo Freixo atacou a taxação de servidores: “Essa crise que o estado vive é de receita e o servidor não é a razão. É evidente que o que aconteceu hoje (prisão de Cabral) tem relação com a crise e mostra a péssima gestão do PMDB no Rio. O endividamento e o que fizeram com o fundo previdenciário são problemas de gestão”.
Deputados do PDT, que compõem a 2ª maior bancada, decidiram que votarão contra o projeto da alíquota. Disseram que vão propor destinação maior do Duda do Detran para aumentar a arrecadação, elevando percentual para 10%. Farão emenda em outro projeto sobre o tema.