O Estado necessário
Historicamente, neoliberais são a favor do Estado mínimo; socialistas, de Estado máximo, e social-democratas, de Estado necessário. Sou social-democrata. Por isso sou contra a privatização da Cedae, como propõe o acordo do governo do estado com a União. Por razões técnicas, sociais e políticas, pelo momento equivocado. No Estado necessário que defendo, é preciso contar com a Cedae.
Crise do Rio e acordo com a União geraram falsa polarização: privatistas x estatistas, com distorção de fatos e empobrecimento de conteúdo. Lembremos o que deve nortear as ações públicas — prestação de serviços de qualidade à população.
A Cedae não é moeda de troca para empréstimo. Empréstimo não é solução para crise do Rio. É preciso gerar receitas, e não entregar uma empresa lucrativa: em 2015, lucro líquido e dividendos de R$ 248 milhões, e, em 2016, previsão de R$ 370 milhões. Tarifas pagas à Cedae na capital subsidiam municípios com sistemas de abastecimento deficitários; a empresa produz água tratada e coleta esgoto de 64 municípios e tem tarifa social que subsidia 1, 2 milhão de pessoas, em 900 comunidades. Este é seu tamanho e responsabilidade.
Concessões e ou privatizações não são para cobrir rombos. São para melhorar serviços. O governo do Rio erra ao querer fechar acordo com a União do alto de sua incapacidade de governar, da falta de representatividade e da responsabilidade pelo buraco financeiro em que estamos. Tudo agravado pela cassação pelo TRE da chapa Pezão-Dornelles.
Vamos a receitas novas: revisar fórmula de cálculo de participação especial e royalties sobre barris de petróleo e gás — R$ 1,9 bilhão/ano; negociar com a União e Petrobras ressarcimento desses valores, retroativo há cinco anos — R$ 9,5 bilhões; revisar incentivos fiscais de empresas que não honram contrapartidas — R$ 1 bilhão/ano; atuar na Justiça pela constitucionalidade da lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal — R$ 400 milhões; lutar por implantação da PEC da cobrança do ICMS do petróleo na origem; organizar mutirão para cobrar a Dívida Ativa — R$ 66 bilhões, e 10% disso já bancaria o empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
É enorme a responsabilidade de governantes e parlamentares. Trata-se de proteger ativos do Estado de descarte sumário. Empurrar a crise para o futuro não é forma de gerir o Estado, principalmente porque seus governantes não são os mais apropriados.