Reformas entram na pauta hoje
Parlamentares começam a discutir as mudanças previdenciárias e trabalhistas
Hoje as comissões especiais das reformas da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287/16) e da Trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16) vão se reunir para definir os roteiros dos trabalhos na Câmara. Os parlamentares que vão analisar as proposta de mudança das regras de concessão de aposentadorias debaterão o plano de atuação do relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Maia adiantou, na reunião de instalação da comissão semana passada, que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas previdenciários de outros países.
Uma das primeiras audiências da comissão será sobre a polêmica do déficit previdenciário e as projeções para o futuro. Arthur Maia pretende apresentar seu relatório final em meados de março. Além do plano de trabalho, os parlamentares devem votar requerimentos apresentados até a véspera da reunião.
As centrais sindicais já anunciaram que vão comparecer à reunião. Entre as mudanças, a PEC 287 estipula idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem dar entrada na aposentadoria no INSS e acaba com cumulatividade de benefício, entre outros pontos.
TRABALHISTA
Já a comissão da Reforma Trabalhista pretende começar a votar os requerimentos que estão em pauta. O projeto encaminhado pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada de 220 horas.
O que é contestado por vários segmentos. Inclusive foi criado um Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que se opõe às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo. Esse colegiado pediu a retirada do PL da pauta.Ainda hoje, os deputados devem eleger o segundo e o terceiro vice-presidentes do colegiado.
Instalada na última quinta-feira, a comissão é presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e tem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator. Marinho estima que o relatório seja votado até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de plenário para apresentar seu parecer.