Pezão não consegue antecipar acordo que aliviaria crise do Rio
Governo doestado terá 30 dias para apresentaras contrapartidas e garantir o adiantamento dos ajustes
Governador não convenceu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a conceder uma liminar para garantir a concessão de empréstimos. Fux considerou que o pedido não previa contrapartida.
Aintenção do governo do estado de antecipar cláusulas do acordo de recuperação fiscal do Rio com a União foi frustrada ontem durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador Luiz Fernando Pezão não conseguiu convencer o ministro do STF Luiz Fux de conceder uma limar que garante, além de empréstimos, a suspensão de dívidas. Fux considerou, no entanto, que o pedido não previa as contrapartidas, como a promessa de antecipação dos ajustes.
Fux confirmou que o processo está suspenso pelos próximos 30 dias para que sejam tomadas providências. Entre elas, a aprovação no Congresso e na Assembleia Legislativa do Rio de leis que são vistas como prérequisito para que o Supremo possa dar uma decisão.
“O que houve hoje (ontem) foi o recebimento de proposta das partes, porque, do estágio em que a causa foi apresentada ao Supremo, faltava juridicidade. Então as partes trouxeram agora proposta com amparo jurídico, eu recebi a proposta, estabelecemos prazo (de 30 dias) dentro do qual o estado vai ter de tomar as medidas necessárias para receber o apoio da União. Findo este prazo, os autos virão à minha conclusão, e aí então eu vou verificar quais são as providências judiciais a serem tomadas”, afirmou Luiz Fux, logo após a audiência.
O ministro informou que o prazo foi pedido pelas partes. “O prazo de 30 dias foi sugerido pelas partes, nós nos limitamos a receber esta proposta. não decidimos nada”, disse.
O ministro explicou que o Rio não desistiu do pedido de concessão de liminar, mas que o problema é que faltavam as providências que eles se comprometeriam a adotar.
Uma das propostas pendentes por parte do estado é a venda das ações da Cedae, que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio. Pezão garante que o projeto de privatização da companhia de água esgoto esta pronto para ser votado.
“Algumas (medidas) já estão prontas para serem votadas ainda essa semana, como é o caso da alienação das
Uma das propostas pendentes por parte do governo do estado é a venda das ações da Cedae
ações da Cedae. Vamos tentar votar o quanto antes as outras medidas também.
As demais propostas prevêem o aumento da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% e a criação de uma alíquota extra de 8%, totalizando 22%. Mas esses pontos só serão votados depois que o governo colocar os salários em dia. Mas o estado precisa de empréstimo para pagar a folha, inclusive o 13º.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da audiência no STF, informou que o governo federal deve mandar ao Congresso até sexta-feira, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar para viabilizar do Plano de Recuperação Fiscal dos estados.