Políticos querem manter privilégios na aposentadoria
Deputado propõe que parlamentares continuem com as mesmas regras para ter benefício. Hoje devem ter 60 anos e 35 de contribuição para receber R$ 33,7 mil
Entre as 131 emendas válidas apresentadas à Comissão Especial, algumas vão provocar a reação contrária dos trabalhadores e da sociedade. Uma delas mantém privilégios para parlamentares se aposentarem e a outra cria benefícios com valor e teto reduzidos. Muito preocupado com a ausência de políticos no artigo que trata das regras de transição, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) apresentou emenda, a de número 24, que blinda os atuais colegas dos efeitos da Reforma da Previdência, tanto para aposentadorias quanto para o recebimento de pensões por morte.
“A emenda não tem por objetivo criar privilégios, nem quer barrar a proposta que estabelece que os parlamentares passem a integrar o Regime Geral da Previdência, conforme está previsto na PEC”, garante Cadoca.
Atualmente, os parlamentares podem optar ou pelo Regime Geral da Previdência ou por um regime próprio, chamado Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1999. Dentro dos dois sistemas, deputados e senadores devem ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para receber o valor integral de R$33.700, o parlamentar precisa ter contribuído efetivamente 35 anos para o Plano dos Congressistas.
A emenda de Cadoca prevê a manutenção das regras atuais para os parlamentares que já cumpriram os requisitos de aposentadoria e também para os que tiverem mais de 54 anos de idade ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado ou oito anos como senador.
Quem não se enquadrar nessas primeiras categorias terá de pagar o equivalente a 50% do tempo que falta para atingir os limites previstos na atual legislação. As regras são mais brandas que as defendidas pelo governo em sua proposta. A PEC 287 prevê, por exemplo, idade mínima de aposentadoria de 65 anos também para políticos. Segundo ele, estão vinculados ao sistema especial de aposentadoria cerca de 250 parlamentares na Câmara, de um total de 513, e cerca de 40 no Senado, de um total de 81. “Tem gente de 40 ou 45 anos que já contribuiu 20 anos, sendo deputado. A emenda preenche uma lacuna no texto no governo, que faz referência a outras categorias como professores e trabalhadores rurais e não aos parlamentares federais”, diz.
A proteção sugerida pelo deputado não vale para parlamentares que entrarem na política após a promulgação da PEC. “Daí sim seria criar privilégios”, diz Cadoca. Procurado, o relator da reforma na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), não retornou ao DIA.
Não estou criando privilégios, nem direitos novos. Apenas preencho uma lacuna na proposta do governo DEP. CADOCA (PDT-PE)