‘Previdência Livre’ baixa o teto do INSS para R$ 2 mil

Enquanto o governo pressiona para que a proposta do Planalto seja não desfigurada na Câmara, dois deputados da base aliada apresentaram uma emenda (57) que altera o regime previdenciário para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Chamada de ‘Previdência Livre’, a proposta de Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE) estabelece um sistema novo para os trabalhadores que nasceram a partir do ano 2000, a partir da soma de quatro tipos de rendimentos após se aposentarem.

A proposição cria uma Renda Básica do Idoso (RBI), que seria um benefício de R$ 500 pagos a todos com mais de 65 anos de idade, independentemente da renda ou do tempo de contribuição. Já o segundo pilar da emenda seria o chamado Benefício Contributivo por Repartição (BCR), que funcionaria como a aposentadoria atual, mas com alíquota de cerca de 10% a 12% do salário.

Com 40 anos de contribuição, os segurados teriam direito a receber 100% do benefício, mas com um teto de apenas R$ 2 mil, bem menor do que o atual de R$ 5.531,31.

O terceiro rendimento viria de uma nova forma de acumulação do saldo do FGTS, que seria fundido com o seguro-desemprego e estaria vinculado ao CPF. Por fim, os trabalhadores teriam a opção de complementarem suas aposentadorias com uma previdência privada.