Paulo Paim vai pedir que Temer tenha bom senso e não sancione o projeto
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que está parado no Senado, Paulo Paim (PT-RS) pediu que o presidente Michel Temer vete o PL 4.302/1998, aprovado na Câmara, na quarta-feira. Para o senador, o PL de 1998 é “arcaico, atrasado, totalmente irregular, fora de qualquer parâmetro da sociedade de hoje”. Paim fez um apelo para que Temer tenha bom senso e não sancione o texto por se tratar de “um equívoco, um atraso total para o país”.
O projeto relatado pelo senador está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pronto para ser votado. Para Paim, ao contrário do que dizem os seus defensores, o PL 4.302 vai causar ainda mais insegurança jurídica e aumentar o número de conflitos trabalhistas. “É ruim para todos”, adverte Paim.
Outra diferença entre as propostas do Senado e da Câmara, segundo ele, é a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação à terceirizada. Isso significa que se a empresa contrata não pagar o direito trabalhista, quem assume a conta é a contratante. No projeto da Câmara, a responsabilidade é subsidiária. Primeiro o trabalhador tem de acionar a terceirizada, para só depois recorrer a contratante. “A responsabilidade tem de ser solidária. Está cheio de terceirizada que fecha as portas, some e deixa os trabalhadores na mão. Alguém tem que pagar os direitos dessas pessoas”, disse Paim.
O senador também estabeleceu garantias para evitar que as empresas deem calote nos empregados terceirizados. “A empresa tem de provar que tem três vezes mais patrimônio que a folha de pagamento”, afirmou.
Se aprovado no Senado, o PLC 30 será encaminhado para a Câmara. O relator espera que dessa vez os deputados respeitem o acordo entre as duas Casas e aprovem a proposta dos senadores.