Fertilização in vitro de graça pelo SUS

Com certeza você já ouviu a história de alguém que precisou fazer tratamento de fertilização in vitro (FIV) — ou ‘bebê de proveta’ — para conseguir engravidar. Dados mundiais indicam que 15% dos casais apresentam dificuldade para ter um filho e que 50% destes vão precisar de FIV. Você também deve saber que este tipo de tratamento é muito caro. Os custos de uma tentativa de FIV podem variar de R$ 15.000 a R$ 30.000, fora os valores de consultas e exames prévios. Conclui-se que apenas uma pequena parcela da população consegue o tratamento adequado para a infertilidade.

Existem alguns estados no país em que os serviços públicos oferecem a fertilização de forma gratuita. A maioria desses centros de reprodução humana se localiza no Estado de São Paulo, mas, se contarmos no Brasil inteiro, existem menos de dez. Mesmo nestes centros, o tratamento não é completamente gratuito, pois as medicações, que podem variar de R$ 3.000 a R$ 8.000, são compradas pelos pacientes. A verdade é que o SUS não paga nada pela fertilização in vitro, e essas instituições financiam o procedimento por conta própria. Como a FIV não está na tabela de pagamentos do SUS, os planos de saúde e seguradoras também não são obrigados a custeá-la. Dessa forma, os casais inférteis que necessitam do tratamento ficam jogados à sua própria sorte.

Os tratamentos de infertilidade, incluindo a inseminação intrauterina e a dita fertilização in vitro, são métodos de planejamento familiar tão importantes quanto os para evitar uma gravidez com métodos contraceptivos bancados pelo SUS.

A Constituição Cidadã de 1988 prevê no Artigo 226 que é dever do Estado fornecer as condições para o planejamento familiar. A Lei 2.263, de 1996, deixa bem claro no 1º, 2º, 3º e parágrafo único que, dentre as ações de planejamento familiar, está o auxílio à concepção. É dever do Estado arcar com os custos dos tratamentos de infertilidade, financiando ou construindo centros de reprodução humana.

A infertilidade é doença negligenciada pelas autoridades de saúde, que não estão seguindo o que a Carta Magna do país determina. Várias ações na Justiça estão ocorrendo em todo o país para que o governo seja obrigado a financiar os tratamentos.