Estado faz leilão da folha e com dinheiro vai quitar salários
Folha de pagamento do estado será vendida hoje por, no mínimo, R$ 1,4 bi para saldar maio e junho
Recursos serão utilizados para cobrir os atrasados dos meses de maio e junho dos servidores estaduais
Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Santander e Itaú vão participar da disputa, que deve arrecadar R$ 1,4 bilhão
Saiba qual a previsão de data do governo para efetuar esses dois pagamentos ao funcionalismo.
Aatenção dos servidores do estado que estão com os salários de maio (126 mil) e de junho (200 mil) atrasados estará voltada hoje para o auditório da Secretaria Estadual de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas 670, 20º andar. Lá, a partir das 13h ocorrerá o leilão da folha de pagamento do funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, da prestação de serviços bancários, arrecadação de tributos e pagamentos de fornecedores, que atualmente é de responsabilidade do Bradesco. O preço mínimo estipulado para arrematar a folha, segundo a Fazenda, é de cerca de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão usados para quitar os meses atrasados.
A pasta confirmou que o leilão será presencial e a maior oferta será a vencedora, como consta no edital que rege a operação de venda. Há expectativa de disputa e que o valor arrecadado seja maior do que o lance mínimo estipulado, o que poderá ajudar a pagar julho também.
Questionada pela coluna sobre quais bancos teriam demonstrado interesse em adquirir a folha, a Fazenda não informou quem deve participar. No entanto, a Agência Reuters informou que cinco instituições financeiras entrariam na briga: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander.
O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec e da Fundação D. Cabral, ressaltou, no entanto, que a disputa deve ser entre o atual administrador das contas do estado (Bradesco), o Itaú/ Unibanco e o Santander. “Mas eu acredito que o Bradesco deve manter a folha do estado”, diz.
A estimativa é que concluída a venda da folha, os recursos pagos pelo banco que vencer o pregão entrem nos cofres do estado até o dia 16 deste mês. O governo do Rio acredita que os vencimentos atrasados de maio e de junho poderão ser quitados já a partir da segunda quinzena de agosto. O banco vencedor do leilão vai prestar o serviço para o estado a partir de janeiro de 2018 por um período de 60 meses (cinco anos).
Vários representantes do governo do estado, entre eles o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, têm repetido sistematicamente que os recursos oriundos do pregão serão destinados para quitar os débitos com funcionários e fornecedores. Os R$ 1,4 bilhão representam mais da metade de todo o passivo que o Rio tem até agora com os funcionários, calculado em cerca de R$2,2 bilhões, incluindo nessa conta o décimo terceiro do ano passado. O abono de Natal de 2016 será quitado apenas com chegada do empréstimo de R$ 3,5 bilhões, envolvendo as ações da Cedae. Este processo é previsto para acontecer no mês de setembro.
REQUISITOS PARA O RRF
Na segunda-feira, o Ministério da Fazenda editou a Portaria 377, que regulamenta a forma de verificar requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A portaria estabelece, entre outros pontos, que a verificação do cumprimento do requisito relacionado à folha de servidores será feita a partir do somatório das despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações. Para obter o socorro, os estados devem privatizar empresas e cortar gastos. O governo fluminense formalizou o pedido de adesão e aguarda a aprovação. Com o cancelamento de despesas como dívidas, o Rio economizará, no mínimo, R$ 33,6 bilhões.