É preciso voltar a contribuir para ter benefício do INSS
Quem por algum motivo deixou de recolher para a Previdência deve retomar os pagamentos. Período de carência é de seis meses para receber auxílio-doença
Os trabalhadores que que por algum motivo pararam de contribuir para a Previdência Social devem se lembrar que, sem fazer os pagamentos, ficam sem direito aos benefícios do INSS. Além disso, perdem tempo de contribuição, imprescindível para dar entrada na aposentadoria. Em caso de doença ou acidente, por exemplo, não é possível solicitar auxílio ou aposentadoria por invalidez se a “qualidade de segurado” tiver expirado.
Para voltar a ter todos os direitos, a pessoa terá que cumprir um prazo de contribuições. Isso ocorre porque desde a publicação da Medida Provisória 767, que revalidou o pente-fino, houve mudança nos prazos de pagamento para que os segurados voltem a ter os direitos previdenciários retomados.
Para quem quer ter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo, são necessárias seis contribuições, metade do tempo da carência de quem começa a contribuir com o instituto. Antes da MP, esse tempo era de apenas quatro meses.
Durante a vigência da MP 737, que perdeu a validade em novembro do ano passado, e com a edição da nova medida, que está em vigor desde janeiro, o prazo foi ainda maior: de 12 meses.
A lógica da metade das carências segue a mesma para as seguradas autônomas ou facultativas que desejam contribuir novamente para garantir o salário-maternidade. O tempo para ter o direito de volta é de cinco meses.
Para as aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, professor e deficiente, exige-se 180 contribuições. Mas alguns benefícios requerem ainda mais pagamentos. É o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, em que são necessários 30 anos para mulheres e 35 para homens. Na por idade, são exigidos, no mínimo, 15 anos de contribuição. Neste caso, diferente do auxílio-doença e do benefício por invalidez, ficar sem contribuir por um tempo não prejudica o segurado na hora de pedir o benefício.
Por conta disso, os segurados que estão sem trabalhar precisam recolher para o INSS como segurado facultativo. Nesta modalidade, informa a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, é preciso pagar guia específica, disponível no site da Previdência (http://zip. net/bhtMR6). Caso o trabalhador não tenha o número do PIS/Pasep — que deve ser informado na guia —, terá que fazer inscrição pela Central de Atendimento 135.
Trabalhador que perdeu o emprego deve contribuir como segurado facultativo