Desconto de 14% dos servidores começa já
Categorias com salários em dia, incluindo 13º, como ativos da Educação, vão pagar contribuição maior
Procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola informou à Coluna do Servidor que a alíquota previdenciária maior será cobrada na folha de setembro, paga em outubro, de todos os funcionários estaduais que estiverem com os seus salários em dia.
Operíodo de recuperação fiscal do estado será de “ajuste duro”, como enfatizou ontem o governador Luiz Fernando Pezão, e a partir da folha de setembro — depositada em outubro — o funcionalismo já começará a sentir esse efeito. A nova alíquota previdenciária de 14% começará a ser cobrada no próximo mês para todas as categorias que estão com salários em dia, incluindo o décimo terceiro de 2016, como os ativos da área da Educação. A informação foi confirmada à Coluna pelo o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola. Ele acrescentou que a única pendência para adotar a medida — o parecer da Procuradoria Geral do Estado — foi favorável à elevação.
Pezão disse, ontem, após a apresentação do plano de recuperação, que para aumentar a contribuição ainda dependia de parecer da PGE, que, segundo o procurador-geral, acabou de ser dado. Com a medida, o estado prevê arrecadar R$ 10 bilhões em seis anos.
“Já houve a noventena (para poder aplicar a lei), que terminou em 27 de agosto. A PGE acabou de editar um parecer. E a orientação é para cumprir a Lei 7.606 de 2017 (que estabelece o aumento da alíquota de 11% para 14%). Encaminharemos o parecer na próxima semana à Secretaria de Fazenda”, declarou Espíndola.
Ele também frisou a condicionante da lei: o aumento só poderá vir com os salários em dia. E como nem todo o funcionalismo se encontra nessa condição, aqueles que estão com a folha quitada já serão cobrados. “Em razão da crise que se abateu no estado, houve pagamentos em diferentes momentos, e quem está em dia começa a ser cobrado a
partir do próximo pagamento”, pontuou.
Em seu discurso, o governador destacou os problemas enfrentados para cobrir gastos da Previdência. “O Estado do Rio, pasmem, é a 26ª folha salarial de ativos no país. Temos mais inativos hoje, do que ativos. Então, esse chamamento (para discussão) é o que devemos fazer”, declarou. Hoje, o estado calcula um déficit do Rioprevidência de R$ 12 bilhões.
QUEM SERÁ AFETADO
Os 14% passarão a valer para ativos da Educação e da Secretaria de Ambiente, além da PGE. Os outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado também estão com os pagamentos em dia.
Como alguns desses órgãos (TJ-RJ e MP por exemplo) pagam o salário dentro do mês trabalhado, o aumento já deverá vir em setembro. Aposentados e pensionistas do Executivo que recebem o valor bruto de até R$ 3.200 estão com a folha quitada: eles receberam o 13º de 2016 integral com recursos repatriados da Operação Lava-Jato.