MP vai investigar ‘farra dos cursos’ de vereadores
O DIA denunciou indícios de fraudes em 48 câmaras do estado. Prejuízos podem chegar a R$ 33 milhões
Cursos suspeitos feitos por vereadores de vários municípios fluminenses fora do estado, de 2010 a 2014, estão na mira do Ministério Público. O DIA revelou as irregularidades, apontadas pelo TCE.
Irregularidades em viagens de vereadores para fazer cursos suspeitos de serem fajutos fora do estado vão virar investigações no Ministério Público. Os casos serão apurados na esfera cível e também podem chegar a criminal. O órgão afirmou que requisitará os documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após levantamento de O DIA ,com base em inspeções do corpo técnico da Corte de 2010 a 2014, ter revelado que foram encontrados indícios de fraudes em 48 das 91 Câmaras de Vereadores fluminenses. As auditorias alcançaram R$ 33 milhões, deste total R$ 18,7 milhões já foram levados, pelo menos, uma vez a sessão plenária.
Oitenta e quatro políticos, ex-presidentes e presidentes de câmaras são citados nos procedimentos do TCE como suspeitos de desviar dinheiro público nas farras das viagens. Segundo o MP, os documentos da Corte serão distribuídos para os promotores que atuam nos municípios. Se comprovadas as irregularidades, serão propostas ações de improbidade administrativa na Justiça cuja punição mais temida é a inelegibilidade. O trabalho do MP pode incluir ainda investigação sobre a prática de crimes, como peculato. Nesse caso, a competência para apurar é do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque os parlamentares têm foro privilegiado.
O Ministério Público dispõe do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua junto aos promotores quando requisitado. “O Gaecc trabalha mediante solicitação de auxílio. Os fatos serão desmembrados e encaminhados às Promotorias de Justiça com atribuição. Se for solicitado auxílio ao GAECC, será verificado caso a caso”, esclareceu a coordenadora do Gaecc, a promotora Patrícia Villela.
RECORDISTA
Patrícia Villela explicou ainda que as medidas investigativas serão analisadas por cada promotor que definirá sobre a instauração de procedimento. A ação do TCE é fundamental para a fiscalização das contas públicas. O órgão é responsável ainda por determinar multa administrativa aos gestores em função de irregularidades e devolução do dinheiro aos cofres públicos.
A recordista em ‘milhagens’ para parlamentares e servidores estudarem é Mangaratiba. Em quatro anos foram gastos R$ 10,8 milhões. Um dos casos que chama atenção é o do servidor Lins Cesar Dias. Em diárias e cursos, ele recebeu R$ 625.518.24, valor atualizado em 2015. Segundo o TCE, o dinheiro bancaria dez cursos de mestrados em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, cada vaga custava R$ 57.624, em 2016.