Previsão de mais desemprego e salários menores

A Lei 13.467 vai aumentar o desemprego e reduzir os salários ao adotar contratos de trabalho diferenciados, como o intermitente e o autônomo exclusivo. A advertência é do senador Paulo Paim (PT-RS). Dando continuidade à série sobre a Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no sábado, O DIA aborda hoje as modalidades de contratos que poderão ser adotadas.

O trabalho intermitente, por exemplo, que não existia, prevê a prestação de serviço sem jornada definida, desde que avisada com três dias de antecedência. Nele, o contratado receberá apenas as horas efetivamente trabalhadas e nada ganhará pelo período em que aguarda o chamado.

Para o empregador, o contrato intermitente permite que seja formado um “banco de mão de obra” para o caso de aumento na demanda, como no caso de bares e restaurantes, por exemplo. Mas para o trabalhador que aguarda, ainda mais em um universo de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE, não há garantia mínima de renda mensal.

“O empregador poderá ter o poder de acionar o funcionário a qualquer momento da semana. Se for convocado, ganha; se o telefone não tocar, fica sem nada. Nos meses bons, o salário será sufi- ciente para comer nos 30 dias; nos demais, ele vive de que?”, questiona o senador.

Já o trabalhador autônomo exclusivo, por definição, é o que conduz sua atividade em conta própria, de forma independente e sem subordinação. É natural, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. A Reforma Trabalhista cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo e contínuo - e que não pode ser considerado empregado. “É evidente o convite à fraude ao vínculo de emprego”, critica o senador Paulo Paim.