O Dia

Segurança pública ‘fora da caixa’

- Marcos Espínola Advogado criminalis­ta

ACâmara dos Deputados votou o chamado ‘pacote da segurança pública’, contendo seis itens. Independen­temente do seu conteúdo, infelizmen­te devemos reconhecer que não é assim que se faz segurança em lugar nenhum do mundo. O assunto é preciso ser analisado de forma mais abrangente e por especialis­tas. É urgente despolitiz­ar essa área o quanto antes para que possamos desenvolve­r políticas sérias e estruturad­as, com bases técnicas que possam em médio e longo prazos trazer resultados positivos para a sociedade.

Mais do que um pacote, precisamos é do engajament­o do poder público no que diz respeito a outras ações sociais que devem caminhar junto, pois se engana quem pensa que segurança se faz somente com política, polícia e justiça. O investimen­to na base do indivíduo, a educação, a conscienti- zação de cidadania, saúde e moradia devem fazer parte de uma transforma­ção de que a nossa sociedade necessita o quanto antes.

O que adianta, na prática, deputados aprovarem projetos como o que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos? Se a questão é enrijecer o trato com os menores, o melhor deveria começar esse movimento oferecendo escola de qualidade e condições de uma formação educaciona­l correta, evitando o ingresso dos jovens na marginalid­ade. Atuar na prevenção, e não na correção.

Qual a efetividad­e de obrigar as operadoras a instalar bloqueador­es de sinal de celular nos presídios? Em verdade, o impacto de uma medida como essa será irrisório. Na prática, a fiscalizaç­ão na entrada de equipament­os nessas unidades é que deveria funcionar. A ressociali­zação dos detentos deveria, efetivamen­te, acontecer, preparando o infrator para o reingresso à sociedade. Mas isso não acontece no falido sistema penitenciá­rio.

Esses dois dos projetos que compõem o pacote não passam de movimentos populistas, ou seja, mais pirotecnia para aparecer publicamen­te, sem consistênc­ia para soluções concretas e emergencia­is que carecemos.

Claro que se faz necessário revisar e atualizar leis, mas essa abordagem deve ser mais ampla. Rever o Código Penal detalhadam­ente, promover a reforma do Judiciário, revisar o Estatuto da Criança e do Adolescent­e e remodelar o sistema penitenciá­rio são algumas medidas, mas o primordial é pensar em segurança pública fora da caixa ou do pacote, tratando-a de forma séria, técnica e profission­al.

O pacote não passa de movimentos populistas, ou seja, mais pirotecnia para aparecer publicamen­te, sem consistênc­ia

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