‘E o dinheiro vai para o bolso deles’
Com discurso afiado, magistrados decidiram, por unanimidade, pela prisão preventiva dos deputados
Discursos duros sobre os parlamentares marcaram o julgamento do Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2), que culminou com a decisão pela prisão preventiva, por unanimidade, dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, em um placar de cinco a zero. Os magistrados determinaram ainda o afastamento do cargo, mas a Alerj tem a última palavra. A ação do grupo foi lembrada pelos desembargadores como uma organização criminosa que causa prejuízos ao estado e que tem reflexos diretos na falta de Segurança Pública, Saúde e Educação da população do Rio de Janeiro.
O magistrado mais incisivo foi Messod Azulay Neto. “Os parlamentares trabalhavam para fabricar legislação para o setor de transporte à base de pagamentos. Tudo isso em prejuízo do estado, da Saúde, da Segurança Pública, da Educação. Isso faz com que as pessoas não consigam sair de casa. E o dinheiro vai para o bolso deles. Agora, a história que julgue a Assembleia Legislativa e o povo faça o que tiver que fazer. O Rio precisa de paz”, analisou Messod Neto.
Segundo o Ministério Público Federal, só a Fetranspor pagou, em propina, mais de R$ 77 milhões a Picciani; Paulo Melo teria recebido mais R$ 54 milhões e Edson Albertassi, quase R$ 4 milhões. “O Poder Judiciário não persegue ninguém. Essa decisão demorou 30 anos para sair”, afirmou o desembargador Paulo Espírito Santo. E Marcello Granado emendou: “Há uma reiteração criminosa evidente. Quem sabe se a prisão pode pará-los? Houve casos que não”. E, para a procuradora regional da República Silvana Batini, a decisão foi corajosa. “É histórica e necessária para enfrentar o crime organizado”, declarou. Segundo ela, se os parlamentares derrubarem o afastamento dos deputados, a Procuradoria vai recorrer ao TRF-2 novamente.
Tanto a Constituição Federal quanto a Estadual determinam que é o parlamento que tem a última palavra sobre a prisão de seus pares. Além disso, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senado deveria definir sobre o afastamento do senador Aécio Neves e não o judiciário.
“Baseado nesse entendimento acredito que não será mantida a decisão do TRF-2”, explicou Flávio Milhomem, mestre em Ciências JurídicoCriminais. Advogado de Picciani, Nelio Machado, disse, ao sair do julgamento, que seu cliente é inocente. “Foi uma decisão açodada”, alegou Machado, que prometeu recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça.
Trabalhavam para fabricar legislação para o setor de transporte. E o dinheiro vai para o bolso deles. O Rio precisa de paz MESSOD NETO