Coronel do Exército fica sem a patente por desviar R$ 10 milhões
Militar havia sido condenado a mais de 10 anos por desvios de R$ 10 milhões
Decisão do Superior Tribunal Militar foi unânime contra oficial que usava ‘laranjas’ para fraudar contratos com as Forças Armadas.
Condenado em 2016 a mais de dez anos por desvios de R$ 10.863.486,30, o coronel do Exército Airton Quintella de Castro Menezes perdeu o posto e a patente. A decisão, por unanimidade, foi tomada pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), quinta-feira, em Brasília. O pedido foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) com base em investigações que apontaram um esquema de corrupção com outros militares e civis de 1993 a 2003, no Comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro.
Segundo o MPM, os processos administrativos eram montados na seção competente e remetidos à área de finanças, onde era realizada a operação de dados e confecção das ordens bancárias.
LARANJAS NO ESQUEMA
Os documentos eram encaminhados ao banco com dados de pessoas ‘laranjas’, ligadas aos acusados, que deixavam cheques em branco assinados com os membros da quadrilha para saque e distribuição dos valores recebidos indevidamente.
“Não havendo dúvida de que o citado oficial (...) na qualidade de ordenador de despesas da Unidade Militar, além de caracterizar gravíssima infração penal, consubstancia clara violação do dever de fidelidade com a instituição a que serve”, sustentou o MPM.
O advogado do oficial, Ricardo de Oliveira Mantuano, defendeu que não há provas de que o réu obteve vantagem econômica. “O simples fato de ‘causar prejuízo’ à Administração Pública configura improbidade administrativa”, afirmou em defesa oral na Corte, afastando a tese do crime de estelionato.
O ministro Cleonilson Nicácio Silva rechaçou. “Os militares das Forças Armadas, além de lidarem com valores únicos como a vida e a soberania do Estado, também lidam com o patrimônio e a ordem pública, o que lhes exige retidão de comportamento, inclusive, na vida particular”, alegou. Sustentou ainda que o oficial na condição de chefe da Seção de Finanças e Ordenador de Despesas não poderia coordenar atividade criminosa.