Justiça suspende demissões da Estácio de Sá em todo o país
Universidade tem que apresentar a ficha funcional de todos os demitidos em 72 horas
Os professores demitidos da Universidade Estácio de Sá ganharam mais dois rounds na luta pela reversão das dispensas. O primeiro foi uma decisão do juiz titular da 6ª Vara do Trabalho, em Ribeirão Preto, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, que anulou a demissão coletiva de 58 docentes feita pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto, integrante do grupo. E no Rio, a Justiça concedeu mais uma liminar contra as demissões anunciadas na semana passada o desligamento de 1,2 mil professores, alguns com quase 20 anos na instituição. Desta vez, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão vale para todo território nacional.
De acordo com parecer da juíza substituta Tallita Massucci Toledo Foresti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a Estácio terá de suspender as dispensas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias. As fichas funcionais de todos os professores dispensados precisam ser entregues em 72 horas, ordenou a juíza.
A magistrada observou que a urgência da decisão se deve “já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15, 16, 17 e 18 de dezembro”, afirmou.
“Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no Município do Rio de Janeiro, de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos”, explicou a juíza em seu parecer.
Na ação no interior de São Paulo, o Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar da cidade, filiado à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), pediu o “cancelamento da demissão coletiva ocorrida no mês de dezembro deste ano”, uma vez que não houve, por parte da instituição de ensino, negociação prévia com o sindicato. Procurada pelo DIA, a universidade não se pronunciou sobre as decisões da Justiça.
“Os sindicatos da CSB vão enfrentar nos tribunais as arbitrariedades que as empresas estão cometendo e que a central sempre disse que aconteceria no dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista. Vamos mostrar no embate jurídico a inconstitucionalidade dessa nova lei e barrar as barbaridades como as protagonizadas pela Estácio de Sá “, Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.