Licenciamento DIGITAL
Até o fim do ano que vem, o ‘documento do carro’ poderá estar na tela do seu smartphone
Depois da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação, agora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 720, que cria o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). O documento estará disponível no país até o final de 2018. “Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, porque o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Os Detrans terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os motoristas poderão optar pelo documento tradicional, impresso, ou a nova versão eletrônica. O formato do documento digital, contudo, ainda não foi divulgado. O Denatran trabalha no desenvolvimento de tal interface junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e declarou que apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será utilizada nesta fase de lançamento somente em Goiás, por enquanto. Segundo o governo federal, o recurso atingirá o restante do país até fevereiro de 2018. Ela tem, para fins de validade, o mesmo valor que o documento em papel.
CNH NO SMARTPHONE
Para utilizar a carteira de habilitação digital, o condutor deve ter em papel o último modelo de CNH, aquele empregado desde maio deste ano, que possui QR Code, interface para ser lida por aparelhos eletrônicos. A CNH-e será acessada em um aplicativo para smartphones, Android e iOS, que ainda será disponibilizado nas lojas de apps de ambos os sistemas operacionais.
A emissão da CNH-e dependerá dos Detrans de cada estado. Uma vez que o Detran RJ, por exemplo, já esteja apto para operar com a novidade, os motoristas então precisarão realizar cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Todo o processo pode ser feito pelo site, desde que o usuário opte por usar um certificado digital. É possível também se dirigir até o órgão de trânsito para atualizar os dados e cadastrar um e-mail.
O Denatran antecipa, contudo, que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH-e será uma decisão dos Detrans estaduais, da mesma forma que já ocorre com a impressa. O Detran RJ ainda não definiu se o processo no estado será taxado.