Previ-Rio define regras de benefícios
Confira quais as mudanças adotadas para os auxílios pagos pelo município, e aqueles que serão extintos
Após longo período de dúvidas e cobrança do funcionalismo municipal, a Prefeitura do Rio enfim definiu as novas regras dos benefícios assistenciais. Sairá amanhã, no Diário Oficial, portaria do Previ-Rio com todas as informações, e a Coluna antecipa algumas. Agora, sempre que houver reajuste salarial, os auxílios terão que ser igualmente corrigidos. Essa é uma das principais alterações, de acordo com dados divulgados pelo presidente da autarquia, Bruno Louro.
Por outro lado, serão feitos cortes, com o fim do auxílio -material escolar e da bolsa de estudos para pensionistas. E entre os benefícios que serão mantidos — como o auxílio-educação e auxílio-creche —, a faixa salarial de contemplados será elevada para abranger mais servidores.
Além disso, o Tesouro Municipal passa a bancar o pagamento dos benefícios, e não mais o Previ-Rio. “Até 2017, tínhamos uma fonte própria para pagar benefícios, que era a Taxa de Administração, mas ela não pode ser usada para custear auxílios (é impedido por lei)”, disse o presidente do órgão, que complementou: “Não temos mais estoque financeiro. E com o retrato da receita municipal caindo, tivemos que fazer ajustes técnicos para honrar o compromisso dos benefícios em 2017”.
Vale lembrar que, na última quinta-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto autorizando o Previ-Rio a regulamentar o tema. E, segundo Louro, todas as novas regras foram acertadas em julho de 2017, pelo Conselho de Administração do instituto.
aTÉ QUaTRo SaLÁRioS
Em relação aos benefícios que serão mantidos, os principais — auxílios educação e creche — poderão ser pagos para quem ganha até quatro salários mínimos, e não mais três pisos nacionais. “Isso vai aumentar a quantidade de pessoas que receberão o benefício”, disse Louro.
Sobre o auxílio-educação, serão pagos R$387,81, que correspondem ao valor do menor vencimento básico do município. E a ajuda para custear creche será de R$ 250. Para o auxílio-natalidade haverá a seguinte mudança: o benefício era universal, e passará a ser só para servidor que ganha até quatro salários mínimos. E o valor caiu: era um salário mínimo, e será R$ 387,81.
O pecúlio (pago a familiar de servidor morto) também virá com mudanças, a começar pelo beneficiário. Antes, o funcionário poderia dar o direito ao auxílio a qualquer pessoa, agora, será apenas para cônjuge, companheiro e filhos. O valor era equivalente a dois salários do funcionário, e passará a ser de um salário. Por exemplo, a remuneração era de R$ 10 mil, o familiar recebia R$ 20 mil.
Não houve alteração para o auxílio-medicamento. Assim, serão pagos R$ 200 a quem ganha até quatro salários mínimos.
A regra do auxílio-moradia mudará: recebia quem ganhava até três salários mínimos, e passará para até quatro salários. O valor também será de R$ 200.
Já o auxílio-adoção não será mais universal, mas o valor do benefício aumentou para algumas faixas etárias. Com isso, quem adotar criança de zero a 12 anos receberá o valor do menor vencimento do município (R$ 387,81) multiplicado por oito. No caso de o adotado ser portador de doença grave, ou com deficiência, o valor será acrescido 16 vezes.
Por fim, o auxílio-funeral continuará sendo universal. Só que o familiar do servidor recebia o dobro do menor vencimento do município, e passará agora a ganhar três vezes esse valor.