Desde 2010, auxílio-moradia pago a excelências daria para construir 70 mil residências

Estudo mostra para onde vai o benefício, que virou ‘penduricalho’

Setenta mil. Esse é o número aproximado de casas básicas que poderiam ser construídas no programa Minha Casa, Minha Vida com o valor gasto para auxílio-moradia dos membros dos Poderes da União. Desde 2010, o governo federal gastou mais de R$ 4 bilhões com o benefício. Só para 2018, o orçamento previsto é de R$ 830 milhões. O estudo foi realizado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de proposta de emenda à Constituição que tem o objetivo de extinguir o auxílio.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda a definição de um relator para o andamento do trâmite. Em uma consulta popular online, há mais de 880 mil votos a favor da extinção do benefício e apenas 4.400 contra.

Para Randolfe, o resultado só mostra que a extinção não é uma convicção dele, e sim da população em geral. “É incompatível em um momento de discursos contra os privilégios, mantê-los para alguns. Um grupo seleto receber um valor desproporcional com a realidade do brasileiro”, afirmou. O senador também expôs que tem sofrido pressão dos colegas senadores, mas que seguirá com a proposta.

Na última semana, a concessão do auxílio foi debatida no caso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O jornal ‘Folha de S.Paulo’ revelou que o presidenciável recebe o benefício mensal mesmo com moradia fixa em Brasília. Em resposta, Bolsonaro disse que “usou para comer gente” e que vai passar a usar apartamento funcional.

Para o professor da FGV Direito Rio Michael Mohallem, o direito ao auxílio-moradia tem sido usado equivocadamente como regra. “Se tornou um pagamento regular indiscriminado”, ponderou.

Em 2014, os gastos com o benefício ainda sofreram um aumento substancial, quando decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham, o direito de receber o auxílio-

moradia. A decisão, em caráter liminar, permitiu que integrantes do MP e da Defensoria obtivessem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Apenas no Judiciário, as despesas com o benefício saltaram de R$ 8 milhões para R$ 288 milhões em dois anos. Já no MP, o crescimento foi de 4000% em 10 anos. O benefício pago é de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês.