Projeto para acabar com remuneração acima do teto

▪ A Comissão de Orçamento da Alerj discutirá, hoje, uma proposta que tem como objetivo evitar que servidores ultrapassem o teto do funcionalismo público — mais de R$ 33 mil. De autoria do deputado afastado Edson Albertassi (MDB), preso preventivamente, o projeto de lei trata do acúmulo de funções.

O texto é voltado ao funcionário público que tem mais de um cargo ou matrícula no estado e acaba recebendo, na soma das remunerações, acima do limite permitido no estado (que é subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio).

O presidente da Comissão de Orçamento, Gustavo Tutuca (MDB), frisou que o objetivo principal do projeto é evitar que o funcionalismo ultrapasse o teto. “A proposta é para que as despesas com pessoal sejam controladas com mais eficácia”, disse o deputado, que também é líder do governo na Alerj.

Ele explicou que, em casos de acúmulo de funções, o servidor tem mais de um contracheque e “(equipes do estado) não conseguem cruzar as informações”. “Isso acontece muito com o pessoal que é cedido”, acrescentou.

Chegou ainda a ser ventilada a possibilidade de o governo mandar outro projeto de lei com o mesmo tema, mas a Casa preferiu aproveitar o texto já em tramitação.