Abordagem das Forças Armadas em comunidades é criticada
Militares fotografam moradores e documentos para a Inteligência checar se há antecedentes criminais
Mais de 3.200 militares das Forças Armadas foram deslocados ontem para operações conjuntas com as polícias civil e militar nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste. Soldados do Exército fotografaram pessoas que entravam e saíam e seus documentos. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) e a Defensoria Pública criticaram o que chamaram de ‘fichamento’ de moradores.
As imagens eram enviadas para setor de Inteligência, para verificar antecedentes criminais. Carros também foram revistados e a imprensa teve que se afastar do local.
A OAB-RJ considerou que a prática “afrontou os direitos constitucionais de ir e vir da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes de imprensa”. A instituição acionou juristas para analisarem o caso e tomarem as medidas judiciais cabíveis em uma reunião na segunda-feira, às 10h.
A Defensoria Pública reforçou que a abordagem generalizada de cidadãos é “grave violação do direito à intimidade e à liberdade de locomoção”. “De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita”, declarou. E acrescentou que nenhum cidadão deve ser submetido à identificação criminal se estiver com devida documentação civil.
Já o Ministério Público afirmou que a conduta de fotografar as pessoas ao lado dos seus documentos pode ser justificada porque a fisionomia apresenta mudanças com o tempo e para afastar suspeita de falsidade da identificação civil.
O Comando Militar do Leste negou que haja ilegalidade e informou que as fotos eram deletadas após serem enviadas para a Polícia Civil. “O processo ‘sarqueamento’ (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel dá celeridade e abrevia incômodo aos cidadãos”.
A ação prendeu 26 pessoas e apreendeu um menor. Foram apreendidas duas pistolas, um simulacro de fuzil, carregadores de armas, munição, 12 carros, 13 motos, oito radiotransmissores e drogas.
MP considera que conduta se justifica pela mudança de fisionomia em relação ao documento