Lula entre a prisão e as urnas
Tendência é que STF conceda habeas corpus a ex-presidente. Registro de candidatura é mais complicado
OSupremo Tribunal Federal se tornou, nos últimos anos, uma caixinha de surpresas. No entanto, pelas declarações públicas - até em excesso - dos ministros, as apostas dos especialistas são no sentido de que, na sessão da próxima quartafeira, a Corte vai mudar o entendimento em relação à prisão após condenação em segunda instância e, com isso, conceder um habeas corpus para o ex-presidente Lula. A decisão vai contrariar a posição do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Mas, nos meios jurídicos, de modo geral, as opiniões estão divididas. Já quando se olha o quadro político, o posicionamento do Supremo vai marcar o início de uma nova fase da corrida presidencial.
“É difícil arriscar qual dos dois lados vai vencer esse cabo de guerra, mas qualquer que seja a decisão de quartafeira, o Supremo perderá e vai sofrer ataques. Se mantiver a prisão em segunda instância, a decisão será equivalente a mandar prender o Lula. O Tribunal vai ser acusado de conspiração contra o PT, de proteger os outros e perseguir o Lula. Se não prender, muitos - na verdade, a maioria vão dizer que a impunidade venceu”, diz o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas.
O QUE SERÁ DECIDIDO?
O ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal para não ser preso até que haja uma posição final da Justiça sobre o seu caso, o chamado “trânsito em julgado”. O argumento da defesa é o “respeito ao direito fundamental à liberdade” de todo cidadão.
Esse direito estaria amparado, na visão dos que se alinham ao time de defensores de Lula, em um trecho do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Em outubro de 2016, no entanto, o Supremo autorizou a prisão após uma condenação em segunda instância. Na época, o ministro Gilmar Mendes disse que “há diferença entre investigado, denunciado, condenado e condenado em segundo grau”. Com o voto de Gilmar, esse entendimento prevaleceu no plenário por 6 votos contra 5.
No entanto, Mendes mudou de ideia menos de um ano depois e passou a pressionar os outros ministros para que a decisão fosse revista. O habeas corpus de Lula tem, como disse o ministro Fachin em uma decisão que consta do processo, essa questão como “matéria de fundo”.
Assim, uma discussão de doutrina jurídica está enredada com o destino de Lula e com todas as implicações políticas da eventual prisão do candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente a seis meses da eleição.
“A expectativa é que haja a concessão do habeas corpus e que a prisão em segunda instância não tenha efeito imediato”, diz Erick Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. “Pode não ser o queaopiniãopúblicaquer,mas é o que a Constituição prevê”.
Caso a expectativa não se realize e o habeas corpus seja negado, a 13ª Vara Federal de Curitiba poderá expedir uma ordem de prisão contra Lula, o que não demorará mais do que poucos dias, já que o titular do juízo é Sérgio Moro.
Constituição diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença”