Anistia de bombeiros voltará a ser discutida
Nova reunião para tratar do assunto ocorrerá na próxima segunda-feira entre membros da Comissão da Alerj e a PGE
Aanistia dos bombeiros militares que participaram de mobilizações em 2012 voltará a ser pauta dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima semana. Após a reunião de ontem entre os parlamentares, dois representantes dos servidores, e o governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, foi agendado um novo encontro na próxima segunda-feira, da CCJ com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para encontrar uma saída jurídica para o problema.
Conforme a Coluna informou ontem, a Lei 6.499, de 6 de agosto de 2013, concedeu anistia administrativa aos militares estaduais que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre janeiro e março de 2012. A comissão da Alerj, porém, afirma que a legislação não está sendo cumprida integralmente e que há 28 bombeiros prejudicados.
O que há é um impasse sobre a interpretação da lei. Existem pareceres da Procuradoria que garantem apenas a reintegração dos militares à corporação, mas exclui que a anistia também deverá garantir o cálculo do tempo de serviço de pessoal no período em que estiveram
fora da corporação.
Por isso, o governador Pezão agendou uma reunião entre a Procuradoria e os deputados André Lazaroni (MDB), que é presidente da CCJ; Gustavo Tutuca (MDB), líder do governo na Alerj; Luiz Paulo (PSDB); e Zaqueu Teixeira (PDT).
Os parlamentares também ressaltaram que a anistia inclui diversas garantias, e que há decisões da Justiça do Rio garantindo o pagamento de promoções, entre outros itens.
“A Procuradoria vai nos receber, junto com uma comissão dos bombeiros, para conseguir uma solução e dar tranquilidade para a corporação,
já que há 10 decisões (favoráveis aos militares) da Justiça”, disse Tutuca.
Luiz Paulo considera que a “compreensão da anistia é ampla e irrestrita”: “Tanto é que muitos militares já ganharam a causa na Justiça. Mas isso não está se estendendo a todos, pois alguns não entraram com ação”.
Ofício que a CCJ encaminhou, em setembro de 2017, ao Corpo de Bombeiros, dizia que os efeitos acessórios da Lei 6.499 “não foram respeitados”, como o reconhecimento do tempo de serviço durante o afastamento, as promoções na carreira, e a percepção dos vencimentos retroativos.