Loteria e Segurança Pública, tudo a ver
Oministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou mais recursos para ampliar as ações da pasta. Virão da loteria esportiva e de novos jogos que devem ser anunciados ainda este ano pela União. Um deles, a Lotex, modalidade de instantânea que vai a leilão no início de julho com outorga de pelo menos R$ 540 milhões e exploração por 15 anos.
Será a primeira vez que a Segurança terá recursos permanentemente aplicados no plano federal e uma Medida Provisória, prevista para sair no próximo dia 11, vai definir qual será este montante do orçamento. Nas palavras de Jungmann, são valores “vultosos”, que irão para o Fundo Nacional de Segurança e depois diretamente para serem aplicados, na modalidade conhecida como “fundo a fundo”.
Em se tratando do Rio de Janeiro, uma notícia como essa nos anima duplamente. Primeiro porque é evidente que a população do estado precisa de propostas consistentes para resolver o problema da violência e, claro, as ações de inteligência e as operações precisam de dinheiro que as financie.
Por outro lado, a fala do ministro Jungmann consolida a luta nacional - liderada pelas Loterias do Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Piauí; pela Associação Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e pela Associação Brasileira das Loterias Estaduais (ABLE) - pelo reconhecimento da importância da modalidade para o financiamento de políticas públicas que façam a diferença na vida dos cidadãos.
Nos mais de 70 anos da Loterj, custeamos com o lucro dos nossos produtos o tratamento fisioterápico, psicoló- gico e social de muitas pessoas vítimas da violência. Financiamos compra de equipamentos para abastecer o Hospital da Polícia Militar. Apenas para citar alguns exemplos do impacto social das nossas ações.
A oportunidade de as loterias garantirem recursos para as forças de segurança atuarem na redução dos índices de criminalidade e na formação de policiais está sendo muito bem enxergada pelo ministro Jungmann. O que o Rio de Janeiro espera é que a solução apresentada de um lado não signifique a retirada de recursos de outro. Aguardamos ansiosos a revisão da intenção inconstitucional do Ministério da Fazenda de fechar as loterias estaduais para ter o monopólio da modalidade. Precisamos somar. Diminuir e dividir não faz nenhum sentido.
Será a primeira vez que a Segurança Pública terá recursos permanentemente aplicados no plano federal