Base de Crivella na Câmara quer marcar sessão em cima da hora para evitar alardes na votação
Votação ‘surpresa’ para abafar projeto que taxa inativos
Abase do prefeito Marcelo Crivella na Câmara dos Vereadores do Rio traça estratégias para tentar abafar a votação do projeto que taxa inativos. Como a Coluna vem informando, o polêmico texto irá ao plenário antes do recesso parlamentar - previsto para julho -, e o Legislativo quer marcar a sessão de ‘surpresa’, ou seja, em cima da hora. E como será em meio à Copa do Mundo, os governistas pretendem que a proposta seja analisada em dias que antecedam ou sejam posteriores aos jogos do Brasil. Fontes não descartam que ocorra até mesmo na data de alguma partida da Seleção.
Em junho, o time brasileiro entra em campo nos dias 17, que cairá em um domingo; 22, uma sexta-feira; e 27, uma quarta-feira. Se essa articulação não vingar, é provável que a votação seja postergada. Para alguns vereadores, que inclusive dirão “sim” ao projeto, não há possibilidade de votarem o texto no segundo semestre diante da proximidade das eleições.
Além disso, o governo conseguiu votos necessários para o sinal verde à proposta. “Está apertado, mas há maioria”, sinalizou uma fonte. E o funcionalismo vai pressionar os parlamentares na tentativa de reverter o cenário.
O projeto determina a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Além de apontar dificuldades de caixa para pagar aposentadorias e pensões, o município alega que deve cumprir a Constituição e outras regras federais.
A Prefeitura do Rio não aplica o desconto previdenciário de inativos com base em normas editadas desde 2003 pelo então prefeito César Maia. Quando era chefe do Executivo carioca, Maia entendeu que não havia necessidade de estabelecer a cobrança de inativos e que o município tinha autonomia para tratar da previdência.
Agora, a prefeitura vem afirmando que, para conseguir quitar os benefícios previdenciários de inativos, tira recursos do Tesouro Municipal e cobre buracos no fundo de previdência (Funprevi), administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio).
Para a oposição, o Executivo está lançando mão de uma alternativa prejudicial ao funcionalismo, quando poderia adotar outras ações. Uma das ideias apresentadas é a mudança na Lei 5.300 de 2011, criada pela gestão de Eduardo Paes.
ESTIMATIVA DE DÉFICIT
O Previ-Rio estima que o déficit previdenciário para este ano é de R$ 296 milhões. E a ideia é cobrir isso aplicando algumas medidas: além da taxação de inativos, a regulamentação do abono-permanência (feita por decreto) e a revisão da Lei 5.300.
A primeira ação da mudança da lei é o fim do teto da contribuição suplementar paga pelo Tesouro ao fundo. Isso geraria, no fim do ano, segundo a prefeitura, mais R$ 535 milhões para o Funprevi, cobrando o retroativo a janeiro. O projeto de lei que trata do tema, no entanto, ainda não foi enviado à Câmara.