Renda mínima substitui o BPC

N Arendamínima-queequivale a 70% do piso nacional- substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo para idosos de baixa renda .“Are formaé ampla e ajusta todos os setores e propõe Nova Previdência para os nascidos a partir de 2014. Assim será uma Previdência equilibrada e sustentável”, avalia Paulo Tafner.

A tramitação dessa proposta deves ermais rápida doque a que está parada na Câmara. Segundo Adriane Bramante, a PEC 287 exige 3/5 dos membros das duas casas do Congresso em dois turnos - 308 na Câmara e 49 senadores. Já a Lei Complementar, como no caso da Nova Previdência, exige aprovação de 41 senadores e 257 deputados. “A Lei Complementar é mais fácil de ser aprovada do que uma Proposta de Emenda Constitucional”, afirma.

A PE C 287 previa idade mínimade 65 para homens e 62 para mulheres e tempo mínimo de contribuição de 15 anos. E ficou travada na Câmara.