ALERJ ESTÁ BEM PERTO DE IMPEDIR VENDA DA CEDAE

■ Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidirão amanhã quando o veto do governador Pezão à emenda que impede a venda da Cedae será votado no plenário. No colégio de líderes, os parlamentares vão definir ainda a agenda de votação da proposta de orçamento para 2019, enviada pelo Poder Executivo.

As ações da companhia foram apresentadas pelo governo do Rio como contragarantia a empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas. E a União foi avalista da operação financeira. O valor foi usado para quitar salários atrasados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais.

Segundo os parlamentares, o veto de Pezão será derrubado. Com isso, se o governo não tiver como pagar, até 2020, o empréstimo que obteve com a instituição financeira, a estatal poderá passar para o domínio da União.

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já deixou claro o risco de federalização da Cedae. “Em dezembro de 2020, o Estado do Rio terá que pagar o empréstimo contratado com o BNP Paribas e também pagar parte da dívida do estado com a União, conforme previsto no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Uma vez não havendo recursos para quitar o empréstimo, sem a venda da Cedae, a União irá acionar a sua contragarantia”, declarou o conselho.

A proposta que inviabiliza a venda da companhia estava em emenda — do deputado Paulo Ramos (PDT) — incluída no projeto do Refis, que também foi aprovado na Casa.

Ramos, por sua vez, afasta a possibilidade de a companhia passar para o governo federal. O parlamentar defende que a estatal use créditos que têm a receber do governo federal: “O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague à companhia mais de R$ 2 bilhões (devido à imunidade tributária). O tratamento de água não pode ser entregue à iniciativa privada”.

DÉFICIT DE R$ 8 BILHÕES

A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 também tem que ser votada no plenário, e a expectativa é de que isso ocorra a partir da segunda quinzena deste mês. Porém, o calendário será acertado na reunião entre os parlamentares marcada para amanhã.

O projeto prevê um déficit de R$ 8 bilhões. Isso sem contar os restos a pagar (dívidas herdadas de anos anteriores), que segundo deputados, está em torno de R$ 5 bilhões.

Parlamentares vão definir ainda a agenda de votação da proposta de orçamento para o ano que vem