Deputados detidos na operação poderão assumir
Basta que um representante dos acusados assine o documento de diplomação
Os cinco deputados eleitos presos temporariamente ontem por causa Operação Furna da Onça estão longe de ter seus novos assentos na Assembleia Legislativa colocados em xeque. Em nota, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pela ação informaram que vão compartilhar provas das investigações com a Procuradoria Regional Eleitoral. O órgão vai analisar medidas cabíveis com relação aos que se candidataram em 2018 e foram eleitos, como a continuação do esquema de corrupção no Detran na última eleição.
“Só há repercussão no atual mandato se ficar comprovado que houve recebimento ilícito na campanha deste ano”, explicou a advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Segundo Ana Tereza, se os deputados André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Marcos Abrahão, Neskau e Luiz Martins continuarem presos até à diplomação, basta que eles enviem um procurador para assinar o documento no Tribunal Regional Eleitoral. “A diplomação que acontece em dezembro é um ato meramente administrativo. Um procurador deles pode representá-los”, explicou a advogada Ana Tereza.
AUTORIZAÇÃO
A posse dos deputados para o novo pleito é dia 1º de janeiro. Se até lá os cinco eleitos continuarem presos, terão que pedir autorização aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para poder tomar posse. “Esse ato é personalíssimo e geralmente acontece na Assembleia Legislativa. Então, eles vão ter que pedir autorização ao TRF-2 para serem empossados”, explicou Ana Tereza. A especialista ressaltou, no entanto, que se for comprovado que o esquema de propina ajudou a eleição deste ano cabe a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder econômico no Tribunal Regional Federal. O pedido partiria do Ministério Público Eleitoral. “Neste caso, o período para que a ação seja proposta é entre a diplomação em dezembro e a posse em janeiro”, explicou a especialista.
Os parlamentares são acusados de repartir os postos do Detran de 2011 a 2014, segundo sua área de influência política, para indicar pessoas a suas vagas de trabalho. Essas indicações viabilizavam a ingerência desses políticos sobre o Detran local, possibilitando desenvolver seus próprios esquemas criminosos.
As interceptações telefônicas revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação mínima para obter a habilitação e a liberação, em vistorias, de veículos em mau estado ou com pendências.
Também foi descoberto o uso, nas últimas eleições, dessa mão de obra para promoção pessoal, dos políticos que concorriam à reeleição ou de seus familiares candidatos.
O então secretário de Governo, Affonso Monnerat, foi preso por ter aparecido em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na operação Cadeia Velha como intermediador de indicações políticas de mão de