No modelo chileno, Estado não contribui

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O modelo de capitalização chileno que o governo Bolsonaro quer implantar no Brasil foi criado em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet. Lá, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% de seus salários em contas individuais, que são administradas por empresas privadas, que aplicam os recursos no mercado financeiro. Não há contribuição patronal.

Mais de 90% dos aposentados recebiam em 2015 menos de 149,4 mil pesos (cerca de R$ 800, em valores atuais), segundo dados da Fundação Sol, que anali- sa indicadores econômicos. A marca correspondia, à época, a 66% do salário mínimo local, que foi reajustado neste ano para 288 mil pesos (em torno de R$ 1,5 mil).

A população protestou e o governo apresentou um projeto que busca fazer com que empregadores recolham alíquota de 4% sobre a folha de pagamento. Assim, a contribuição total de cada trabalhador passaria para 14%. Hoje, os empregadores e o Estado não têm participação no benefício.

Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, esse sistema de capitalização no Brasil é inviável. O principal motivo, segundo ele, é pela falta de hábito da população em poupar para colher frutos no longo prazo.

Badari destaca ainda que o regime que o governo quer implantar tem dois erros graves. “No curto prazo, esse modelo (capitalização) retira totalmente a receita do sistema previdenciário, que não terá recursos para bancar as aposentadorias gerando um déficit maior que o já existente”, aponta. “No longo prazo, esse sistema terá reflexos ainda mais negativos: a população vai precisar da ajuda do governo para sobreviver porque a renda a ser alcançada não vai permitir que se viva com um mínimo de dignidade”, adverte.

“A crise financeira enfrentada pela população idosa no Chile por causa desse sistema de aposentadoria tem elevado o número de suicídios entre as pessoas com mais de 70 anos de idade”, lamenta o advogado.