SEGURANÇA PÚBLICA

A União e os governos estaduais adotaram planos de segurança inadequados nos últimos anos para conter a onda de violência turbinada por lutas entre facções. Todos (estados e governo federal) desconsideram a crise gêmea do setor penitenciário e suas relações intrínsecas e simultâneas com a crise de Segurança Pública. Essas conclusões foram entregues e apresentadas pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que, ao longo de 2018, discutiu a questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública.

Facções

O professor aponta que, mesmo após várias gestões enfrentando problemas de segurança pública, os governos desconsideraram a consolidação do tráfico de drogas e estruturação das facções nos seus Estados (desde meados de 2000 – PCC, CV e várias facções locais).

Ceará

O Ceará, que está sob ataque de criminosos há 11 dias, é um dos estados que, segundo a análise do docente, cometeram “erros grosseiros em relação ao diagnóstico da violência”.

Comunitárias 1

As rádios comunitárias vão passar por um pente-fino que será coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em dezembro, a pasta, então sob o comando de Gilberto Kassab, extinguiu a outorga de 130 emissoras em diversas cidades de 24 estados.

Comunitárias 2

O MCTIC justificou a decisão alegando que as comunitárias descumpriram algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas. Minas Gerais foi o estado que mais teve rádios comunitárias extintas. Ao todo, foram 27 portarias que extinguiram rádios no estado mineiro.

FGTS

Auditores fiscais do Trabalho recuperaram em 2018 R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor registra um aumento de 23,6% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 4,24 bi.

Fiscalização

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo, chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a recuperação é resultado da fiscalização em empresas que não depositaram os valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.

Lei

Entrou em vigor na sexta-feira, 11, a lei que proíbe instituições de crédito públicas e privadas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou qualquer outro benefício, com recursos públicos ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a empresas com débitos junto ao FGTS.

Decreto

Líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) pretende, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1055/18, suspender o decreto presidencial que criou a Força-Tarefa de Inteligência para combater o crime organizado no Brasil.

Militares

O petista afirma que o decreto é “incompatível com as missões constitucionais das Forças Armadas”. Segundo ele, a Constituição reservou aos militares a defesa da soberania do país, sem qualquer autoridade para incursionar em atividades de inteligência.